Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado e...
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Q4372909
Direito Constitucional
Sérgio, um fiel devoto, encontra-se sob custódia do Estado em uma entidade civil de internação coletiva. Desejando receber
conforto espiritual, ele formaliza um pedido à direção da instituição para que um líder de sua comunidade religiosa possa visitá -lo. A direção, contudo, nega prontamente o requerimento, alegando que o Estado é laico e que o acesso de religiosos a recintos
fechados não possui qualquer previsão legal ou impositiva. Diante da situação hipotética e dos preceitos estabelecidos no artigo 5º
da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Letra de lei sem firula o clássico,
Resumindo, pode assistência religiosa nas entidades de internação coletiva
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
GAB: E
- O Artigo Garantidor (Artigo 5º, Inciso VII, da CF/88):
- "É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;"
- O texto constitucional é expresso ao abranger tanto as entidades civis quanto as militares. Portanto, a justificativa da direção de que o Estado é laico e que não há previsão para recintos fechados civis é completamente inconstitucional.
NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!
@adans077 (ig)
Letra E
ART 5 VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
PMBA
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