GAB: D.

A questão aborda a diferença entre licença, autorização, anulação e revogação dos atos administrativos.

A) ERRADA. A licença administrativa é, em regra, um ato vinculado, pois se o particular cumpre os requisitos legais, a Administração deve concedê-la.

B) ERRADA. A licença não deve ser revogada simplesmente porque a atividade atende ao interesse particular. Além disso, autorização de uso de bem público é um instituto diferente, relacionado à utilização de bens pertencentes ao Estado.

C) ERRADA. A licença, por ser vinculada, não pode ser retirada livremente por mera mudança de conveniência e oportunidade da Administração. (Seria viável caso fosse um ato discricionário)

D) CORRETA. Se a Administração identificar uma ilegalidade na concessão da licença, deverá promover sua anulação, observadas as garantias legais. A revogação, por outro lado, ocorre por razões de conveniência e oportunidade e pressupõe um ato válido. Como a ilegalidade foi identificada após três anos, ainda não transcorreu o prazo decadencial geral de cinco anos previsto no art. 54 da Lei nº 9.784/1999, aplicável diretamente à Administração Pública federal e utilizado como referência na matéria.

E) ERRADA. A questão trata de licença, e não de autorização. A licença é, em regra, vinculada e não precária, enquanto a autorização administrativa é, em regra, discricionária e precária.

BIZU PARA ATOS ADMNISTRATIVOS

• Licença: vinculada — cumpriu os requisitos legais, tem direito à concessão.
• Autorização: discricionária e precária — depende de avaliação administrativa e admite retirada mais flexível.
• Anulação: ato ilegal — controle de legalidade, com efeitos geralmente retroativos (ex tunc).
• Revogação: ato válido que deixou de ser conveniente ou oportuno — efeitos prospectivos (ex nunc).

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!

A licença é ato vinculado por meio do qual a administração pública consente ao particular a prática de determinada atividade. 

apRovação ------> unilateral, discRicionário

AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário

PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário

BIZU:

se tem R é discricináRio.

não tem R é vinculado.

Licença ------->  unilateral, vincuLado

homoLogação ---> unilateral, vincuLado

"Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, mas o Senhor é que dá a vitória." PV 21:31