Através do ato administrativo X, a empresa Y obteve licença
para operar, em regime de vinte e quatro horas por dia e pelo
prazo de dez anos, uma academia com equipamentos de
musculação e natação. Acerca do ato em questão, assinale a
alternativa correta.

Question

Através do ato administrativo X, a empresa Y obteve licença 
para operar, em regime de vinte e quatro horas por dia e pelo 
prazo de dez anos, uma academia com equipamentos de 
musculação e natação. Acerca do ato em questão, assinale a 
alternativa correta. Alternativa A: O ato administrativo X não é vinculado nem vinculante para 
a Administração Pública. Ou Alternativa B: Como a operação é de interesse exclusivo da empresa Y, 
a Administração Pública deve revogar a licença concedida, 
substituindo-a por autorização de uso de bem público. Ou Alternativa C: A Administração Pública pode retirar a licença da empresa 
Y a qualquer momento, inclusive se mudar de entendimento 
quanto à conveniência de a operação ocorrer em regime de 
vinte e quatro horas por dia. Ou Alternativa D: Se após três anos a Administração Pública identificar 
ilegalidade no ato administrativo X, ele não pode ser 
revogado, mas deve ser anulado. Ou Alternativa E: Como se trata de autorização do Poder Público, o ato 
administrativo X é discricionário e precário.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Se após três anos a Administração Pública identificar 
ilegalidade no ato administrativo X, ele não pode ser 
revogado, mas deve ser anulado.

Através do ato administrativo X, a empresa Y obteve licença ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas