Na tentativa de conter o avanço de chamas que tomavam
conta de um galpão industrial, Francisco, bombeiro militar, agiu
corretamente ao retirar diversos materiais inflamáveis do local,
porém ele aproveitou a ocasião para furtar um notebook de
propriedade do diretor do estabelecimento, o qual comunicou
o fato à autoridade policial e ao Comando-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar, para fins de responsabilização criminal e
administrativa de Francisco. Com base na responsabilidade
legal da Administração Pública, indique a afirmativa correta.

Question

Na tentativa de conter o avanço de chamas que tomavam 
conta de um galpão industrial, Francisco, bombeiro militar, agiu 
corretamente ao retirar diversos materiais inflamáveis do local, 
porém ele aproveitou a ocasião para furtar um notebook de 
propriedade do diretor do estabelecimento, o qual comunicou 
o fato à autoridade policial e ao Comando-Geral do Corpo de 
Bombeiros Militar, para fins de responsabilização criminal e 
administrativa de Francisco. Com base na responsabilidade 
legal da Administração Pública, indique a afirmativa correta.  Alternativa A: Como o dano causado ao diretor do estabelecimento guarda 
relação com o desvio no exercício de uma função pública, 
o Estado responderá objetivamente a título indenizatório, 
sem prejuízo do seu direito de regresso contra Francisco, 
se comprovados dolo ou culpa deste último. Ou Alternativa B: É vedado ao diretor do estabelecimento propor ação de 
indenização contra o Estado sem incluir também Francisco 
como réu, já que será analisada a sua culpa ou o dolo no 
processo. Ou Alternativa C: Como Francisco causou prejuízo através da prática de 
ato ilícito, a responsabilidade do Estado é subsidiária e 
subjetiva. Ou Alternativa D: Se Francisco tivesse causado prejuízo através da prática 
de ato lícito, a responsabilidade do Estado seria principal 
e subjetiva.  Ou Alternativa E: O Estado não responderá pelo dano causado ao 
diretor do estabelecimento enquanto Francisco não for 
responsabilizado criminalmente pelo furto do notebook.

AL OF PM ADANS · Accepted Answer

Alternativa [A] Como o dano causado ao diretor do estabelecimento guarda 
relação com o desvio no exercício de uma função pública, 
o Estado responderá objetivamente a título indenizatório, 
sem prejuízo do seu direito de regresso contra Francisco, 
se comprovados dolo ou culpa deste último. GAB: A.A questão trata da responsabilidade civil objetiva do Estado, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Francisco, bombeiro militar, aproveitou-se do exercício de sua função pública para furtar um notebook. Embora o furto seja um ato ilícito e tenha sido praticado intencionalmente, o Estado poderá responder objetivamente pelo prejuízo, pois o agente se valeu da função pública para cometer o ato.Analisando as alternativas: A) CORRETA. O Estado responde objetivamente pelo dano causado pelo agente nessa condição. Posteriormente, poderá cobrar de Francisco o valor da indenização, por meio de ação regressiva, mediante comprovação de dolo ou culpa. B) ERRADA. A vítima pode processar diretamente o Estado, sem precisar incluir Francisco na ação. C) ERRADA. A responsabilidade do Estado é objetiva e direta, não subsidiária e subjetiva. D) ERRADA. A responsabilidade estatal também pode decorrer de atos lícitos, sem que isso a torne necessariamente subjetiva. E) ERRADA. A responsabilização civil do Estado não depende de condenação criminal prévia do bombeiro. NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!

Na tentativa de conter o avanço de chamas que tomavam cont...

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