A questão tenta induzir o candidato ao erro ao utilizar a expressão "grave crise de ordem pública", sugerindo que a situação exigiria a decretação de um Estado de Defesa (conforme o Art. 136 da CF) ou alteração na linha de comando. No entanto, a subordinação das forças de segurança estaduais permanece inalterada pela regra geral da federação.

A) A norma constitucional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se de forma direta aos respectivos governadores dos estados, do distrito federal e dos territórios brasileiros.

Fundamentação: Artigo 144, § 6º da Constituição Federal

B) A norma constitucional estabelece que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares atuam como reserva estratégica, subordinando-se operacionalmente às diretrizes da secretaria de segurança pública estadual e não ao Governador.

Subordinam-se diretamente ao Governador do Estado ou do DF.

C) A norma constitucional estabelece que os corpos de bombeiros militares possuem a competência para a execução de atividades de defesa civil, atuando como força judiciária auxiliar constante dos respectivos governos estaduais. 

Não atua como força judiciária.

D) A norma constitucional estabelece que as instituições das polícias militares se subordinam hierarquicamente ao ministério da defesa nacional, atuando diariamente como força principal de segurança e de patrulhamento das fronteiras estaduais.

Não são subordinadas ao Ministério da Defesa.

E) A norma constitucional estabelece que os governos estaduais e federal partilham o comando direto das polícias militares, corporações que exercem a apuração investigativa exclusiva de todas as infrações penais brasileiras./]

Não há comando partilhado entre o governo estadual e federal sobre as Polícias Militares.

Tropa Oba - PMMG

"é justo que muito custe o que muito vale"

A alternativa correta é a A.

O fundamento está no art. 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que:

“As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”

Portanto, mesmo sendo forças auxiliares e reserva do Exército, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares subordinam-se aos respectivos Governadores, e não diretamente ao Ministério da Defesa ou a outro comando federal.

Gabarito: A.

GABARITO: A

Comentário:

De acordo com o art. 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Embora sejam forças auxiliares e reserva do Exército, essas corporações estão subordinadas aos respectivos governadores, não diretamente ao comando federal.

A Constituição também estabelece que:

• Polícias Militares: exercem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
• Corpos de Bombeiros Militares: além das atribuições definidas em lei, executam atividades de defesa civil.

Bizu: Força auxiliar e reserva do Exército não significa subordinação direta ao comando federal. A subordinação prevista no art. 144, § 6º, é aos respectivos governadores.

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