Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil
da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses
que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima.
Sob tal ótica doutrinária, quando presente a culpa exclusiva da
vítima, a conclusão correta é que:

Question

Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil 
da Administração Pública não é absoluta, havendo hipóteses 
que afastam ou reduzem o dever estatal de indenizar a vítima. 
Sob tal ótica doutrinária, quando presente a culpa exclusiva da 
vítima, a conclusão correta é que: Alternativa A: Caberá à vítima, para obter a indenização estatal, provar 
que o agente público agiu de forma culposa ou dolosa. Ou Alternativa B: O dever estatal de indenizar é afastado pelo rompimento 
do nexo de causalidade entre o dano e a atuação da 
Administração Pública. Ou Alternativa C: Para obter a indenização estatal, a vítima deverá comprovar 
que o agente público agiu de forma dolosa. Ou Alternativa D: O nexo de causalidade ainda existe, porém a 
responsabilidade estatal se torna subjetiva. Ou Alternativa E: Haverá a redução do valor da indenização devida pelo 
Estado.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [B] O dever estatal de indenizar é afastado pelo rompimento 
do nexo de causalidade entre o dano e a atuação da 
Administração Pública.

Para a teoria do risco administrativo, a responsabilidade ci...

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