Gabarito: E — Poder de polícia originário.

O Corpo de Bombeiros faz parte da Administração Pública Direta Estadual, portanto exerce poder de polícia originário.

Esse poder permite à Administração restringir direitos e atividades particulares em benefício da coletividade, por exemplo, interditando um estabelecimento que apresenta risco à segurança.

• Poder de polícia originário: exercido pela Administração Direta (União, estados, DF e municípios).
• Poder de polícia delegado: atribuído a entidades da Administração Indireta, conforme os limites legais.
• Poder de polícia administrativa: atua preventivamente ou repressivamente para proteger o interesse público, como fiscalizar e interditar locais perigosos.
• Polícia judiciária: atua na investigação de infrações penais.

GAB: E

A) ERRADO O Corpo de Bombeiros não precisa exigir a apresentação de alvará ou solicitar a prisão dos responsáveis para determinar a evacuação. tão somente o risco a segurança nessa situação dá prerrogativa para inderditar o local.

B) ERRADA. O Corpo de Bombeiros possui competência própria para fiscalizar e adotar medidas de segurança contra incêndios, não dependendo necessariamente da Polícia Militar para evacuar o estabelecimento.

C) ERRADA.O poder de polícia não possui natureza hierárquica em relação aos particulares. Além disso, a Administração não pode estabelecer livremente punições criminais, pois estas dependem de previsão legal e aplicação pelos órgãos competentes.

D) ERRADA. O Corpo de Bombeiros exerce, nessa situação, o poder de polícia administrativa, de natureza predominantemente preventiva, e não o poder de polícia judiciária, voltado à investigação de infrações penais (Policia judiciária é civil ou federal).

E) CORRETA. O Corpo de Bombeiros, integrante da Administração Pública Direta Estadual, exerce o poder de polícia originário, podendo determinar e executar a evacuação do estabelecimento e a interrupção do evento para proteger a segurança coletiva, conforme as competências e condições previstas em lei.

BIZU:

O poder de polícia originário é aquele exercido diretamente pelas entidades políticas da administração pública direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) com base em suas competências constitucionais.

NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS!

GAB: E

A) ERRADO O Corpo de Bombeiros não precisa exigir a apresentação de alvará ou solicitar a prisão dos responsáveis para determinar a evacuação. tão somente o risco a segurança nessa situação dá prerrogativa para inderditar o local.

B) ERRADA. O Corpo de Bombeiros possui competência própria para fiscalizar e adotar medidas de segurança contra incêndios, não dependendo necessariamente da Polícia Militar para evacuar o estabelecimento.

C) ERRADA.O poder de polícia não possui natureza hierárquica em relação aos particulares. Além disso, a Administração não pode estabelecer livremente punições criminais, pois estas dependem de previsão legal e aplicação pelos órgãos competentes.

D) ERRADA. O Corpo de Bombeiros exerce, nessa situação, o poder de polícia administrativa, de natureza predominantemente preventiva, e não o poder de polícia judiciária, voltado à investigação de infrações penais (Policia judiciária é civil ou federal).

E) CORRETA. O Corpo de Bombeiros, integrante da Administração Pública Direta Estadual, exerce o poder de polícia originário, podendo determinar e executar a evacuação do estabelecimento e a interrupção do evento para proteger a segurança coletiva, conforme as competências e condições previstas em lei.

BIZU:

O poder de polícia originário é aquele exercido diretamente pelas entidades políticas da administração pública direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) com base em suas competências constitucionais.

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