Em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, órgão integrante da Administração Pública Direta Estadual, constatou-se
que determinado estabelecimento estava realizando um evento corporativo com lotação bem acima da capacidade prevista na
legislação, além de o local não contar com extintores de incêndio. Para que haja a imediata evacuação do local e a interrupção do
evento, é necessário que:

Question

Em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, órgão integrante da Administração Pública Direta Estadual, constatou-se 
que determinado estabelecimento estava realizando um evento corporativo com lotação bem acima da capacidade prevista na 
legislação, além de o local não contar com extintores de incêndio. Para que haja a imediata evacuação do local e a interrupção do 
evento, é necessário que:  Alternativa A: Os agentes do Corpo de Bombeiros, reconhecendo a sua limitação discricionária e necessidade de obediência à legalidade, 
exijam que os responsáveis pelo evento apresentem o devido alvará de funcionamento, sob pena de provocar a Polícia Militar 
para que efetue a prisão dos envolvidos. Ou Alternativa B: O Corpo de Bombeiros comunique a situação à Polícia Militar, requisitando a esta que seja realizada a imediata evacuação do 
local. Ou Alternativa C: O Corpo de Bombeiros, considerando a natureza hierárquica do poder de polícia, estabeleça diversas punições civis ou criminais 
aos responsáveis pelo estabelecimento, caso não evacuem imediatamente o local e interrompam o evento. Ou Alternativa D: O Corpo de Bombeiros, por seus agentes, se valha do poder de polícia judiciária, com efeitos preventivos. Ou Alternativa E: O Corpo de Bombeiros, por seus agentes, se valha do poder de polícia originário, executando atos para que ocorra a imediata 
evacuação do local e a interrupção do evento.

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional · Accepted Answer

Alternativa [E] O Corpo de Bombeiros, por seus agentes, se valha do poder de polícia originário, executando atos para que ocorra a imediata 
evacuação do local e a interrupção do evento.

Em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, órgão int...

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