Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 13.341 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810770
Direito Ambiental
Dispondo sobre os critérios de sustentabilidade ambiental
na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, a
Lei do Distrito Federal nº 4.770, de 22 de fevereiro de 2012,
estabelece que “Adicionalmente às disposições da Lei federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os órgãos e as entidades
da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do
Distrito Federal devem adotar, nas licitações ou nas contratações
diretas, critérios de sustentabilidade ambiental.”
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
No âmbito, no que for aplicável, da sustentabilidade ambiental, identifique a alternativa que corretamente faz referência específica à relação ao fabricante, ao produto ou ao consumidor.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2025 - CBM-DF - Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas |
Q3810769
Direito Ambiental
Indicadas a serem tuteladas pelos “princípios da precaução,
da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento
sustentável e o das responsabilidades comuns” as ações
decorrentes, da Política Nacional de Mudanças no Clima,
consideram, dentre outras, que “as medidas tomadas devem
levar em consideração os diferentes contextos socioeconômicos
de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes
entre os setores econômicos e as populações e comunidades
interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as
responsabilidades individuais quanto à origem das fontes
emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima”.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
Como rege a Lei nº 12, de 29 de dezembro de 2009, assinale a alternativa que corretamente indica uma das diretrizes estabelecidas no artigo 5º.
Q3774125
Legislação Federal
Por meio da plataforma Fala.SP, um cidadão apresentou pedido de acesso a informações de interesse público
destinadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Dentro do prazo legal, o pedido formulado por esse cidadão foi indeferido pelo órgão militar. No inteiro teor de
decisão de negativa de acesso, verificou-se que a disponibilização das informações requeridas comprometeria
atividades de inteligência, bem como de investigação ou
fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção de infrações. Como consequência desse motivo, as
informações requeridas apresentavam graus de sigilo
ultrassecreto, secreto e reservado, o que corresponde,
respectivamente, aos seguintes prazos máximos:
Q3774124
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, nos quais estão
incluídos os direitos e deveres individuais e coletivos e
os direitos políticos, são um conjunto de preceitos que
buscam assegurar a dignidade da pessoa humana e que
estão presentes na Constituição Federal brasileira de
1988. Frente ao exposto, é correto afirmar que
Q3774122
Legislação Federal
Após sentença transitada em julgado, um oficial da Polícia Militar foi condenado na Justiça comum à pena privativa de liberdade por dois anos. Posteriormente, por meio
de decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado, esse
mesmo oficial foi julgado indigno do oficialato. Dada essa
situação, o oficial militar
Q3774121
Legislação Federal
Diante da instauração de uma grave crise nacional de
segurança pública impulsionada pela atuação de uma
máfia, a Presidência da República, por meio do Ministério da Defesa, avalia a possibilidade do acionamento das
forças auxiliares e reserva para apoiar o Exército Brasileiro na atuação terrestre. Caso sejam acionadas, além
das polícias militares, o exército poderá contar também
com
Q3774104
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir:
As Constituições de 1934 e de 1946 marcaram períodos democráticos no país. A Carta de 1934 dava amplos poderes aos Estados e assegurava preponderância do Poder Legislativo. A de 1946, elaborada após o período autoritário do Estado Novo, reforçou direitos individuais e políticos e estabeleceu independência dos Poderes Judiciário e Legislativo e separação entre igreja e Estado.
(Agência Senado, “Constituições de 1934 e de 1946 marcam períodos democráticos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ videos/2023/04/constituicoes-de-1934-e-de-1946-marcam-periodosdemocraticos. Adaptado)
Ainda que tenha reforçado direitos políticos, a Constituição de 1946 não assegurou o voto
As Constituições de 1934 e de 1946 marcaram períodos democráticos no país. A Carta de 1934 dava amplos poderes aos Estados e assegurava preponderância do Poder Legislativo. A de 1946, elaborada após o período autoritário do Estado Novo, reforçou direitos individuais e políticos e estabeleceu independência dos Poderes Judiciário e Legislativo e separação entre igreja e Estado.
(Agência Senado, “Constituições de 1934 e de 1946 marcam períodos democráticos”. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ videos/2023/04/constituicoes-de-1934-e-de-1946-marcam-periodosdemocraticos. Adaptado)
Ainda que tenha reforçado direitos políticos, a Constituição de 1946 não assegurou o voto
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Veterinário - Pequenos Animais |
Q3743955
Direito Sanitário
Um médico veterinário, ao diagnosticar um cão com
epilepsia idiopática, necessita prescrever o anticonvulsivante
fenobarbital, substância classificada como psicotrópica pela
Portaria SVS/MS n.° 344/98. De acordo com a legislação
brasileira vigente, a dispensação desse fármaco para o tutor do
animal exige a emissão de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741494
Direito Constitucional
Embora a legislação brasileira atual não autorize o
sustento de atividades religiosas, o Estado remunera os
capelães militares. Isso se dá porque o art. 19, inciso I, da
Constituição Federal de 1988 estabelece essa possibilidade
quando há:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741493
Direito Constitucional
O artigo 19 da Constituição Federal de 1988, inciso I,
indica que o país cultiva uma laicidade equilibrada porque
impede que o Estado subvencione as religiões, mas impede
também que este:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741490
Direito Constitucional
A Constituição que permitia a liberdade de crença, mas não
reconhecia outros cultos, senão o culto católico como oficial, foi
a Constituição de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741489
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso VI, garante a liberdade de consciência e de crença, e assegura o livre exercício:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741488
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, ficou garantida a assistência
religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva,
conforme o inciso VII do artigo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
PM-CE
Prova:
SELECON - 2025 - PM-CE - Capelania - Católico Apostólico Romano |
Q3741468
Direito Constitucional
Pelo Acordo Brasil-Santa Sé, artigo 2º, a República
Federativa do Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de
desempenhar a sua missão apostólica. Esse reconhecimento
está fundamentado no(a):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691915
Direito Processual Penal Militar
As provas no Processo Penal Militar são regidas pelo
princípio da livre convicção do juiz, que se manifesta
por:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691914
Direito Penal Militar
A respeito da extinção da punibilidade no Código
Penal Militar (CPM), assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691913
Direito Processual Penal Militar
A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da
União, é exercida:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691912
Direito Penal Militar
A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo
e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691911
Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código de Processo Penal Militar,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CBM-CE - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) |
Q3691910
Direito Processual Penal Militar
Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar
(IPM), determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(__) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.
(__) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(__) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.
(__) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Conheça nossos planos