Direito Penal Militar
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6.1 Crimes Militares em Tempo de Paz
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6.2 Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
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6.3 Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
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6.4 Crimes Contra a Pessoa
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6.5 Crimes contra o Patrimônio
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6.6 Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar
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6.7 Crimes Contra a Incolumidade Pública
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6.8 Crimes Militares em Tempo de Guerra