Tema central: A questão aborda a execução da pena de morte no Direito Processual Penal Militar, exigindo conhecimento específico do Código Penal Militar (CPM) e do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

1. Interpretação e legislação aplicável: O ponto foco é a forma de execução da pena de morte. Segundo o CPM, art. 56: “A pena de morte é executada por fuzilamento.” Já o CPPM, art. 707, especifica procedimentos, tanto para militares quanto civis condenados.

2. Conceitos centrais para acertar a questão: A pena de morte só pode ser aplicada em crimes militares em tempo de guerra (vide doutrina – Luís Francisco Carvalho Filho) e exclusivamente por fuzilamento, não sendo admitidas outras formas (enforcamento, cadeira elétrica, etc.).

3. Exemplo prático: Imagine um militar condenado durante conflito armado por crime previsto no CPM como sujeito à pena de morte – a execução, segundo a legislação, será exclusivamente por fuzilamento.

4. Justificativa da alternativa correta: Alternativa C – “O militar condenado será executado por fuzilamento.”
Esta é a única assertiva correta, pois está de acordo com o art. 56 do Código Penal Militar e o art. 707 do CPPM.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O método de enforcamento não é previsto para execução; tanto militares quanto civis são executados por fuzilamento (CPM, art. 56).

B) Errada. O civil condenado será fuzilado, bem vestido, e não com uniforme comum e sem insígnias (CPPM, art. 707).

D) Errada. Não há previsão de pena de morte em tempos de paz no Brasil; sua aplicação está restrita a tempo de guerra.

E) Errada. O socorro espiritual é assegurado, mas não obrigatório. O condenado pode aceitar ou recusar (CPPM, art. 707).

Pegadinhas: Atenção aos termos “uniforme comum e sem insígnias” (referem-se ao militar, não ao civil) e à referência à execução “por enforcamento”.

Dica para futuras questões: Sempre busque a previsão literal da lei, especialmente em temas sensíveis como pena de morte. A leitura atenta dos artigos citados é decisiva!

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Tanto o civil como o militar é executado por fuzilamento;

O MILITAR sairá da prisão com uniforme comum e sem insígnias e terá os olhos vendados, já o civil sairá da prisão decentemente vestido;

Só aplico em tempo de guerra;

Rapaz, o negócio é brabo,

INQUÉRITO EM TEMPO DE GUERRA : 5 + 3

DENÚNCIA: 24 horas

Execução da pena de morte

        Art. 707. O militar que tiver de ser fuzilado sairá da prisão com uniforme comum e sem insígnias, e terá os olhos vendados, salvo se o recusar, no momento em que tiver de receber as descargas. As vozes de fogo serão substituídas por sinais.

        § 1º O civil ou assemelhado será executado nas mesmas condições, devendo deixar a prisão decentemente vestido.

        Socorro espiritual

        § 2º Será permitido ao condenado receber socorro espiritual.

A pena de morte será feita por fuzilamento e a ocorrência dela será comunicada ao Presidente da República imediatamente, que decidirá em 7 dias sobre ela, impedindo que os militares a executam antes de terminados os 7 dias.