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Direito Internacional Público

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questões comentadas

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aulas

Assuntos

Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade

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Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados

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Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência

(0 questões)

Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade

(0 questões)

Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados

(0 questões)

Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados

(0 questões)

Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro

(0 questões)

Extradição, Expulsão e Deportação

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Direito Comunitário e Direito Europeu

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Mercosul

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