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Q3494837
Direito Internacional Público
A proteção internacional aos direitos humanos focada na
proteção às vítimas de conflitos armados, criando
condições de paz e segurança para pessoas vulneráveis em
conflitos militares e bélicos, é o conceito que conhecemos
como
Q3494836
Direitos Humanos
Bruna e Paulo, casados, são ambos brasileiros natos,
possuem diversas propriedades em todo o território
nacional, e no final do ano foram passar suas férias no
Chile. Após o prazo previsto para a duração da viagem o
casal optou em não mais voltar ao Brasil, decidindo
estabelecer sua residência no país vizinho.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3494835
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana de Direitos Humanos,
também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica,
assinale a alternativa correta.
Q3494834
Legislação Federal
Maria Júlia foi a uma conhecida casa noturna no centro de
Porto Alegre/RS com suas amigas para assistir ao show de
um cantor que é fã. Enquanto assistia ao show, Maria Júlia
notou que era constantemente observada por um homem,
o que lhe causou intenso constrangimento e temor.
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Com medo e sem saber como prosseguir, Maria Júlia chamou sua amiga Luna e informou o que estava acontecendo, lhe pedindo auxílio, tendo esta informado que de acordo com a Lei nº 14.786/23,
Q3494833
Direito Penal
A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº
8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale
a alternativa correta.
Q3494832
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente e estabelece circunstâncias que
agravam as penas, quando não constituem ou qualificam o
crime, sendo uma delas ter o agente cometido a infração
Q3494831
Direito Processual Penal
No contexto da violência doméstica e familiar contra a
mulher, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Aplicam-se as disposições da Lei nº 11.340/2003 às situações em que o agressor seja do sexo feminino, desde que comprovada a coabitação entre autor e vítima;
( ) A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha;
( ) É considerado constitucional o tratamento diferenciado entre os gêneros feminino e masculino no que diz respeito à necessária proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira;
( ) O descumprimento de medida protetiva de urgência configura o crime de desobediência em face da inexistência de outras sanções previstas no ordenamento jurídico para a hipótese.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3494830
Direito Penal
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em
lei penal especial.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
Q3494829
Direito Processual Penal
Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem ao ato, ainda que sigilosos;
II. Os crimes dessa lei se processam pelo rito ordinário, devendo a instrução criminal não exceder a 90 dias quando o réu estiver preso, prorrogáveis por até igual período;
III. Na homologação do acordo de colaboração premiada o juiz deverá ouvir sigilosamente o colaborador e analisará a sua regularidade, legalidade, voluntariedade e adequação entre os benefícios e resultados;
IV. Caso os membros da organização criminosa cometam as infrações para os quais se associaram, deverão responder pela associação e em concurso formal com os demais ilícitos praticados;
V. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador poderá retratar-se, de forma que eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
Q3494828
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os
crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa
correta.
Q3494827
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 9.296/1996 que versa sobre a
interceptação das comunicações telefônicas, assinale a
alternativa correta.
Q3494826
Direito Processual Penal
No tocante à prisão domiciliar prevista no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494825
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STF,
assinale a alternativa correta.
Q3494824
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 12.850/2013 que versa sobre as
Organizações Criminosas e a investigação criminal, assinale
a alternativa correta.
Q3494823
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento da jurisprudência do STJ, assinale
a alternativa correta.
Q3494822
Direito Processual Penal
Consoante a disciplina do instituto do Habeas Corpus
previsto no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Q3494821
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correspondente às regras aplicáveis aos
procedimentos em espécie.
Q3494820
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos em espécie, previstos no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494819
Direito Processual Penal
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de
custódia e das periciais em geral, previstas no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3494818
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é
uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação
depende do preenchimento de certos requisitos
autorizadores.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
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