Em relação as medidas de proteção aplicaveis às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, marque a alternativa correta.

Question

Em relação as medidas de proteção aplicaveis às crianças e aos adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, marque a alternativa correta.  Alternativa A: O acolhimento familiar ou institucional deve ocorrer no local mais proximo à residência dos pais ou responsável e, identificada a
necessidade, a familia de origem será incluida em programas oficiais de orientação, apoio e promoção social, sendo facilitado
o contato com a criança acolhida.  Ou Alternativa B: O plano individual de atendimento será elaborado pela autoridade judiciária competente logo após o acolhimento da criança,
devendo contemplarexclusivamente a opinido dos técnicos responsáveis, sem necessidade de oitiva dos pais ou do adolescente.   Ou Alternativa C: Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsavel pelo programa de acolhimento comunicara o Ministério
Público, que terá prazo de dez dias para manifestação, cabendo à autoridade judiciéria decidir no prazo de quinze dias.  Ou Alternativa D: As medidas de proteção somente podem ser aplicadas de forma isolada, vedada a aplicação cumulativa, e sua substituição
depende de prévia autorização do Conselho Tutelar, após análise do caso concreto pela equipe multidisciplinar.   Ou Alternativa E: A manutenção da criança ou do adolescente em programa de acohimento familiar ou institucional poderá ultrapassar
excepcionalmente o prazo maximo de dezoito meses, desde que haja autorização do Conselho Tutelar, dispensada a
manifestação judicial quando comprovada a dificuldade momentanea da familia de origem.

Daniel Soares · Accepted Answer

Alternativa [A] O acolhimento familiar ou institucional deve ocorrer no local mais proximo à residência dos pais ou responsável e, identificada a
necessidade, a familia de origem será incluida em programas oficiais de orientação, apoio e promoção social, sendo facilitado
o contato com a criança acolhida.  Resposta Correta: A primeira alternativa"O acolhimento familiar ou institucional deve ocorrer no local mais próximo à residência dos pais..."Por que está certa? Reproduz fielmente o art. 101, § 7º do ECA, que exige aproximação comunitária e apoio social à família de origem.Por que as outras estão erradas?B (Plano Individual de Atendimento): Está errada porque o PIA não é exclusivo dos técnicos e obriga a oitiva e participação dos pais e do adolescente.C (Prazos e procedimento): Está errada porque altera os prazos e ritos legais (o prazo do Ministério Público para manifestação é de 5 dias, não 10).D (Aplicação de medidas): Está errada porque as medidas de proteção podem sim ser aplicadas cumulativamente (art. 99 do ECA).E (Acolhimento > 18 meses): Está errada porque prorrogar o acolhimento exige decisão judicial fundamentada, e não do Conselho Tutelar.

Em relação as medidas de proteção aplicaveis às crianças e a...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas