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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

40

questões

6

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Ação civil publica

(0 questões)

Adoção

(1 questão)

Aprendiz

(0 questões)

Apuração de infração administrativa

(0 questões)

Autorização para viajar

(0 questões)

Cap II Da Prevenção Especial, Seção II Dos Produtos e Serviços

(0 questões)

Capacidade civil

(0 questões)

Código de Menores

(0 questões)

Competência

(0 questões)

Conselhos da criança e do adolescente

(0 questões)

Convenções internacionais

(0 questões)

Crimes

(0 questões)

Crimes contra a Criança e o Adolescente

(0 questões)

Da Autorização para Viajar

(0 questões)

Da Família Substituta

(0 questões)

Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos

(0 questões)

Da Justiça da Infância e da Juventude

(0 questões)

Da Política de Atendimento

(0 questões)

Da Prática de Ato Infracional

(0 questões)

Da Prevenção Especial

(0 questões)

Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

(0 questões)

Das Disposições Preliminares

(0 questões)

Das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

(0 questões)

Defensoria Pública

(0 questões)

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

(0 questões)

Direitos Constitucionais

(0 questões)

Direitos da personalidade

(0 questões)

Disposições Finais e Transitórias

(0 questões)

Do Acesso à Justiça

(0 questões)

Do Direito a pofissionalização e à proteção no trabalho

(0 questões)

Do Direito à Vida e à Saúde

(0 questões)

Do Ministério Público

(0 questões)

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

(0 questões)

Dos crimes em espécie

(0 questões)

Dos Direitos Fundamentais

(0 questões)

Dos Direitos Individuais

(0 questões)

Dos Produtos e Serviços

(0 questões)

Entidades de Atendimento

(0 questões)

Estágio

(0 questões)

Evolução Histórica

(0 questões)

Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescent

(0 questões)

Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12)

(0 questões)

Família Natural e Ampliada

(0 questões)

Família Substituta

(0 questões)

Família Substituta, Subseção IV Adoção

(0 questões)

Filiação

(1 questão)

Fiscalização

(0 questões)

Guarda de Menores

(0 questões)

Infrações

(0 questões)

Inimputável

(0 questões)

Investigação de Paternidade

(0 questões)

Jurisprudência do STF

(0 questões)

Jurisprudência do STJ

(0 questões)

Lei de Assistência Social

(0 questões)

Lei de diretrizes e bases da educação

(0 questões)

Medidas de Proteção

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Orientador

(0 questões)

Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas

(0 questões)

Politica Nacional de Assistencia Social

(0 questões)

Politicas de atendimento

(0 questões)

Prazos

(0 questões)

Prescrição

(0 questões)

Prevenção

(0 questões)

Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Programas de Abrigos a Menores

(0 questões)

Proteção aos Menores

(0 questões)

Recursos

(0 questões)

Remição

(0 questões)

Responsabilidade Civil

(0 questões)

Semiliberdade

(0 questões)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(0 questões)

Situação de risco

(0 questões)

Teste

(0 questões)

Trabalho da criança e do adolescente

(0 questões)

Trabalho educativo

(0 questões)

Tutela

(0 questões)
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