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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

44

questões

7

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Direito à Vida e à Saúde

(0 questões)

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

(0 questões)

Guarda

(0 questões)

Tutela

(0 questões)

Adoção

(1 questão)

Prevenção

(0 questões)

Política de Atendimento

(0 questões)

Medidas de Proteção

(0 questões)

Direitos Individuais

(0 questões)

Remissão

(0 questões)

Advertência

(0 questões)

Obrigação de Reparar o Dano

(0 questões)

Prestação de Serviços à Comunidade

(0 questões)

Liberdade Assistida

(0 questões)

Regime de Semiliberdade

(0 questões)

Internação

(3 questões)

Atribuições do Conselho Tutelar

(0 questões)

Competência do Conselho Tutelar

(0 questões)

Conselhos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Justiça da Infância e da Juventude

(0 questões)

Recursos

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

(0 questões)

Destituição da Tutela

(0 questões)

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

(0 questões)

Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

(0 questões)

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

(0 questões)

Habilitação de Pretendentes à Adoção

(0 questões)

Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

(0 questões)

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Jurisprudência do STF e do STJ

(0 questões)

Acolhimento institucional ou familiar

(0 questões)

Capacidade civil

(0 questões)

Código de Menores

(0 questões)

Competência

(0 questões)

Convenções internacionais

(0 questões)

Das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

(0 questões)

Defensoria Pública

(0 questões)

Direitos Constitucionais

(0 questões)

Direitos da personalidade

(0 questões)

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

(0 questões)

Dos Direitos Fundamentais

(0 questões)

Entidades de Atendimento

(0 questões)

Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12)

(0 questões)

Filiação

(1 questão)

Fiscalização

(0 questões)

Inimputável

(0 questões)

Investigação de Paternidade

(0 questões)

Lei de Assistência Social

(0 questões)

Lei de diretrizes e bases da educação

(0 questões)

Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas

(0 questões)

Politica Nacional de Assistencia Social

(0 questões)

Politicas de atendimento

(0 questões)

Prazos

(0 questões)

Prescrição

(0 questões)

Programas de Abrigos a Menores

(0 questões)

Proteção aos Menores

(0 questões)

Responsabilidade Civil

(0 questões)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(0 questões)

Situação de risco

(0 questões)
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