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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

44

questões

7

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Direito à Vida e à Saúde

(0 questões)

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

(0 questões)

Guarda

(0 questões)

Tutela

(0 questões)

Adoção

(1 questão)

Prevenção

(0 questões)

Política de Atendimento

(0 questões)

Remissão

(0 questões)

Advertência

(1 questão)

Obrigação de Reparar o Dano

(0 questões)

Regime de Semiliberdade

(0 questões)

Internação

(4 questões)

Atribuições do Conselho Tutelar

(0 questões)

Competência do Conselho Tutelar

(0 questões)

Conselhos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Justiça da Infância e da Juventude

(0 questões)

Recursos

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

(0 questões)

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

(0 questões)

Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente

(0 questões)

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Jurisprudência do STF e do STJ

(0 questões)

Código de Menores

(0 questões)

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

(0 questões)

Entidades de Atendimento

(0 questões)

Lei de Assistência Social

(0 questões)

Lei de diretrizes e bases da educação

(0 questões)

Politica Nacional de Assistencia Social

(0 questões)

Programas de Abrigos a Menores

(0 questões)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(0 questões)

Situação de risco

(0 questões)
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