O Código de Processo Penal disciplina a legitimação para o exercicio da ação penal privada quando ocorre impedimento
superveniente do ofendido. A luz dessa disciplina, assinale a alternativa que indica corretamente quem poderá assumir a iniciativa
de apresentar a queixa ou dar continuidade ao processo, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão
judicial.

Question

O Código de Processo Penal disciplina a legitimação para o exercicio da ação penal privada quando ocorre impedimento
superveniente do ofendido. A luz dessa disciplina, assinale a alternativa que indica corretamente quem poderá assumir a iniciativa
de apresentar a queixa ou dar continuidade ao processo, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão
judicial.  Alternativa A: A legitimidade sera transferida exclusivamente ao Ministério Publico, que atuará como substituto processual automático diante
da impossibilidade de manifestação do ofendido.  Ou Alternativa B: A legitimidade será conferida ao representante legal do ofendido, mesmo após sua morte, mantendo-se a mesma linha de
representação estabelecida antes do impedimento.  Ou Alternativa C: A legitimidade será transmitida ao conjuge, aos ascendentes, aos descendentes ou ao irmão.  Ou Alternativa D: A legitimidade será estendida a qualquer parente até o terceiro grau, desde que demonstre interesse juridico na continuidade
da ação.  Ou Alternativa E: A legitimidade sera automaticamente atribuida ao inventariante do espólio, que atuara como substituto processual em nome do
conjunto de herdeiros.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [C] A legitimidade será transmitida ao conjuge, aos ascendentes, aos descendentes ou ao irmão.

O Código de Processo Penal disciplina a legitimação para o e...

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