Segundo a RDC nº 222 de 28 de março de 2018, a qual regulame...
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Ano: 2026
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial de Saúde - Enfermeiro (RMBH) |
Q3874678
Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 222 de 28 de março de 2018, a qual regulamenta as Boas Práticas de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências, marque a alternativa
CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: RDC Anvisa nº 222/2018, Anexo I, definição de Classe de Risco 3: "Classe de risco 3: inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção." Esse enquadramento normativo corresponde à alternativa D e afasta as demais, que contrariam a RDC quanto à destinação dos RSS sem risco, ao prazo de substituição dos sacos do grupo A e à possibilidade de armazenamento interno de RSS químico ou rejeito radioativo.
Tema central: classificação de risco biológico
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por contrariar a destinação específica prevista na RDC para resíduos sem risco biológico, químico ou radiológico. A RDC Anvisa nº 222/2018, art. 13, dispõe literalmente: "Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa." A alternativa substitui essa disciplina específica por fórmula genérica de destinação final ambientalmente adequada, o que não corresponde ao comando normativo cobrado.
B
Errada
Incorreta por erro de prazo. A regra de acondicionamento dos RSS do grupo A estabelece literalmente: "Os sacos devem ser substituídos ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou então a cada 48 (quarenta e oito) horas, independentemente do volume." A alternativa afirma 24 horas, em desacordo com o prazo normativo expresso.
C
Errada
Incorreta porque inverte a regra normativa. A RDC Anvisa nº 222/2018 prevê literalmente: "O armazenamento interno de RSS químico ou rejeito radioativo pode ser feito no local de trabalho onde foram gerados." A alternativa afirma que isso não pode ser feito, criando vedação onde a norma expressamente admite.
D
Certa
A alternativa D coincide com a definição literal de classe de risco 3 prevista no Anexo I da RDC Anvisa nº 222/2018. Por isso, ela é a única compatível com o texto normativo cobrado pela questão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade da RDC: na correta, copiou exatamente o conceito de classe de risco 3; nas erradas, trocou conteúdo específico da norma por formulação genérica, alterou prazo de 48 para 24 horas e transformou permissão expressa em vedação.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa reproduzir conceito técnico do anexo da RDC quase palavra por palavra, confira primeiro se há coincidência literal com a norma.
- Em regras operacionais de RSS, elimine alternativas com prazo alterado, porque a banca costuma trocar números expressos da resolução.
- Se a norma traz destinação específica para certo resíduo, fórmula genérica de proteção ambiental não substitui o comando normativo.
- Não valide alternativa com base em argumento abstrato de segurança quando a RDC tiver regra expressa em sentido contrário.
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