As condições ou circunstâncias de caráter pessoal comunicam-se entre os concorrentes do crime quando influenciarem diretamente no resultado da conduta delituosa, ainda que não constituam elementares do tipo penal praticado. 

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade, não se comunicando as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis no âmbito penal militar, independentemente de o crime chegar a ser tentado ou consumado, dada a natureza especial dos bens jurídicos tutelados. 

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, são considerados cabeças apenas aqueles que dirigem a ação delituosa, não se estendendo essa qualificação aos que provocam, instigam ou excitam a conduta dos demais agentes. 

A participação de menor importância no crime militar deve ser reconhecida automaticamente quando o agente não exerce função de comando, reduzindo-se a pena sem necessidade de exame sobre a efetiva contribuição causal para o resultado.