Art. 30 — Código Penal:“Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.”

Para memorizar:

• Regra: condições e circunstâncias pessoais não se comunicam.
• Exceção: comunicam-se quando constituem elementares do crime.
• Atenção: a elementar pessoal só se comunica ao concorrente quando este tem o conhecimento necessário dessa circunstância, não sendo admitida responsabilidade penal objetiva.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade, não se comunicando as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

A- B- Art. 53. § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

C- Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

D- § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.



E- A participação de menor importância no crime militar deve ser reconhecida automaticamente quando o agente não exerce função de comando, reduzindo-se a pena sem necessidade de exame sobre a efetiva contribuição causal para o resultado. 

GAB: B

• B (CORRETA): Reproduz a regra geral da comunicabilidade de circunstâncias e da independência da punibilidade prevista no Art. 53, caput e § 1º, do Código Penal Militar (CPM): "A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade." E complementa o § 1º: "Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."

• A (Incorreta): A regra é a incomunicabilidade das circunstâncias pessoais. Elas só se comunicam se forem elementares do crime (Art. 53, § 1º, do CPM), e não meramente por "influenciarem no resultado".
• C (Incorreta): Conforme o Art. 54 do CPM, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (salvo disposição expressa em contrário).
• D (Incorreta): No crime de autoria coletiva necessária (ex: motim, revolta), o Art. 53, § 4º, do CPM define que são considerados cabeças os oficiais que dirigem a ação, assim como os que provocam, instigam ou excitam a conduta dos demais agentes.
• E (Incorreta): A participação de menor importância não é automática pelo simples fato de não exercer comando. Ela exige análise do nexo causal e da efetiva contribuição para o crime para fins de atenuante ou redução de pena (Art. 53, § 2º, do CPM).

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@adans077 (ig)