Ricardo, nascido em 10 de margo de 2005, foi vitima de crime de estupro de vulnerável quando tinha 12 anos de idade, fato
ocorrido em 15 de junho de 2017. A ação penal não foi proposta até o momento. Considerando o prazo prescricional aplicável e a
legislção penal vigente, o prazo prescricional começou a correr em:

Question

Ricardo, nascido em 10 de margo de 2005, foi vitima de crime de estupro de vulnerável quando tinha 12 anos de idade, fato
ocorrido em 15 de junho de 2017. A ação penal não foi proposta até o momento. Considerando o prazo prescricional aplicável e a
legislção penal vigente, o prazo prescricional começou a correr em:   Alternativa A: 15 de junho de 2017, data do fato criminoso, devendo ser verificada a prescrição pela pena máxima cominada ao delito.  Ou Alternativa B: 10 de março de 2024, data em que a vitima completou 19 anos, momento da plena capacidade civil para representação criminal.  Ou Alternativa C: 15 de junho de 2018, um ano após o fato, considerando-se o lapso temporal para constituição de advogado pela vitima
vulnerável.  Ou Alternativa D: 15 de julho de 2022, cinco anos após o fato.  Ou Alternativa E: 10 de março de 2023, data em que a vitima completou 18 anos.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [E] 10 de março de 2023, data em que a vitima completou 18 anos.

Ricardo, nascido em 10 de margo de 2005, foi vitima de crime...

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