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Q4371066 Direito Administrativo
Considerando os princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar e as garantias constitucionais previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371065 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, especialmente quanto à configuração dos atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371064 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente quanto aos direitos dos administrados, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371063 Controle Externo
Considerando os mecanismos de controle da Administração Pública previstos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371062 Direito Administrativo
Considerando os poderes administrativos e suas características jurídicas, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371061 Direito Administrativo
Considerando a disciplina constitucional e legal dos serviços públicos, especialmente o art. 175 da Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371060 Direito Administrativo
Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371059 Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que estabelece os princípios expressos aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371058 Direito Administrativo
Considerando o poder regulamentar atribuído ao chefe do Poder Executivo, conforme previsto no art. 84, IV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371057 Direito Administrativo
Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371056 Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos contratos administrativos prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às prerrogativas da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371055 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais relativas aos agentes públicos, especialmente o art. 37, II, da Constituição Federal, acerca do provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371054 Direito Administrativo
Considerando os institutos de intervenção estatal na propriedade privada, especialmente a desapropriação prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371053 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4371052 Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado por omissão e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q4370773 Legislação Federal

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC, julgue o item que se segue.


Na contratação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC, a previsão de perfis e quantitativos profissionais nas ordens de serviço caracteriza contratação por postos de trabalho.

Alternativas
Q4370771 Legislação Federal

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC, julgue o item que se segue.


O aceite da entrega do objeto contratado não obsta o redimensionamento da remuneração quando a aferição dos indicadores evidenciar desempenho inferior aos níveis mínimos contratualmente estabelecidos, desde que a repercussão financeira decorra de critérios previamente definidos.

Alternativas
Q4370770 Legislação Federal

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos de TIC, julgue o item que se segue.


Ao identificar falha técnica na execução de um serviço de TIC, o fiscal técnico deve encaminhar à equipe da contratada as determinações para sua correção, cabendo ao preposto verificar o seu cumprimento e registrar a ocorrência no histórico de gerenciamento do contrato.

Alternativas
Q4370769 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.


Em caso de descumprimento de contrato administrativo de prestação de serviços de TIC, a aplicação de sanção administrativa depende da tentativa prévia de mediação ou de outro meio alternativo de resolução de controvérsias.

Alternativas
Q4370768 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.


O valor estimado da contratação de TIC deve ser compatível com os preços praticados no mercado e obtido mediante os parâmetros e métodos aplicáveis à pesquisa de preços, não se confundindo com o valor da proposta posteriormente selecionada.

Alternativas
Respostas
1561: B
1562: A
1563: C
1564: E
1565: C
1566: A
1567: D
1568: D
1569: D
1570: C
1571: B
1572: C
1573: C
1574: E
1575: C
1576: E
1577: C
1578: E
1579: E
1580: C