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Q4074556 Legislação Federal
De acordo com o art. 48 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), são objetivos do Sinapir:
Alternativas
Q4074555 Legislação Estadual
De acordo com o art. 5º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial) do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual monitorarão as condições da população negra para subsidiar o planejamento mediante, entre outras, as seguintes ações:
Alternativas
Q4074526 Direito Administrativo
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que apresenta uma atitude que constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito.
Alternativas
Q4074525 Legislação Federal
De acordo com o art. 23 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: 
Alternativas
Q4074524 Direito Constitucional
De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete privativamente à União legislar?
Alternativas
Q4074523 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: 
Alternativas
Q4074522 Legislação Estadual
De acordo com o previsto no art. 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um direito dos servidores públicos civis do Estado.
Alternativas
Q4074521 Legislação Federal
De acordo com o art. 13 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, deverá incentivar nas instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor?
Alternativas
Q4074520 Legislação Estadual
De acordo com o art. 6º da Lei Estadual 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), do Estado do Rio Grande do Sul, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino. O que essas pesquisas devem enfatizar?
Alternativas
Q4074519 Direito Constitucional
De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao Município: 
Alternativas
Q4074518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 12 da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), qual é o nome do ato de investidura em cargo público que é feito em comissão ou caráter efetivo? 
Alternativas
Q4074517 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4074336 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º dessa Lei. De acordo com o art. 9º, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito. 
Alternativas
Q4074335 Legislação Federal
De acordo com o art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para os efeitos dessa Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial desde que praticada
Alternativas
Q4074334 Direito Constitucional
De acordo com o art. 20 da Constituição Federal de 1988, são bens da União:
Alternativas
Q4074333 Direito Constitucional
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:
Alternativas
Q4074332 Direito Constitucional
De acordo com o art. 13 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é competência do Município, além da prevista na Constituição Federal e ressalvada a do Estado:
Alternativas
Q4074331 Legislação Federal
De acordo com o art. 24 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial), o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende o(a)
Alternativas
Q4074330 Legislação Estadual
Com base no art. 3º da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4074328 Direito Administrativo
Conforme o art. 7º da Lei nº 479/2001 do Município de Ivorá (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Ivorá), são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Alternativas
Respostas
921: A
922: C
923: C
924: C
925: D
926: B
927: A
928: A
929: D
930: D
931: B
932: C
933: C
934: B
935: D
936: C
937: D
938: C
939: A
940: B