ÓRGÃO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA .

I. Correta. A desconcentração distribui competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Por exemplo, a criação de departamentos dentro de um ministério.

II. Incorreta. A descentralização administrativa envolve a transferência de competências para outra pessoa jurídica ou para particulares, conforme o caso. A criação de órgãos sem personalidade jurídica é característica da desconcentração.

III. Correta. As autarquias possuem personalidade jurídica própria e fazem parte da Administração Pública indireta. Exemplo: INSS.

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IV. Correta. A entidade da Administração indireta é vinculada à Administração direta, mas não existe, em regra, subordinação hierárquica entre elas. Há controle finalístico, também chamado de tutela administrativa.

V. Incorreta. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria. Eles integram uma pessoa jurídica, como a União, um estado ou um município.

Corretas: I, III e IV.

 I Certa :desconcentração = dentro da mesma pessoa jurídica, só divide atribuições.

II Errada : descentralização = cria entidade COM personalidade própria, não órgão sem ela.

III Certa : autarquia tem personalidade jurídica e é da Administração Indireta.

IV Certa :Administração Direta não manda na Indireta; é tutela/supervisão, não hierarquia.

V Errada :órgão não tem personalidade.

deliciosa questão pra revisar a base da adm indireta <3

Aqui está como fica a classificação de cada item e as correções necessárias para tornar os errados verdadeiros:

Veredito dos Itens

• I. CERTA.

  
  

  A desconcentração distribui competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, mediante organização de atribuições entre seus órgãos.

  (Conceito perfeito de desconcentração: mesma pessoa jurídica, criação de órgãos e relação de hierarquia).

• II. ERRADA.

  
  

  Como fica certa: A descentralização administrativa pressupõe a criação de entidades (pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria) fora da entidade descentralizadora.

  (A criação de órgãos sem personalidade jurídica é marca da desconcentração, não da descentralização).

• III. CERTA.

  
  

  As autarquias possuem personalidade jurídica própria e integram a Administração Pública indireta.

  (Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei na Administração Indireta).

• IV. CERTA.

  
  

  A vinculação entre entidade da Administração indireta e ente da Administração direta não se confunde, em regra, com relação de subordinação hierárquica.

  (Na descentralização não há hierarquia/subordinação, mas sim tutela administrativa/controle finalístico).

• V. ERRADA.

  
  

  Como fica certa: Nenhum órgão público possui personalidade jurídica própria, funcionando como centro de competências despersonalizado integrante da estrutura da entidade a que pertence.

  (Órgãos públicos são entes despersonalizados; a personalidade jurídica pertence ao ente político ou à entidade da Administração Indireta ao qual o órgão está vinculado).

Gabarito dos itens corretos na questão original: I, III e IV.