Na fase preparatória de determinada contratação, a
Administração verificou que o objeto pretendido somente
poderia ser fornecido por determinada empresa,
circunstância cuja exclusividade poderia ser comprovada
de forma idônea. Um integrante da equipe afirmou que a
Administração deveria realizar pregão, ainda que houvesse
efetiva inviabilidade de competição, pois a contratação
direta somente seria admitida quando o valor estivesse
abaixo dos limites legais de dispensa. À luz da Lei nº
14.133/2021, essa afirmação:

Question

Na fase preparatória de determinada contratação, a 
Administração verificou que o objeto pretendido somente 
poderia ser fornecido por determinada empresa, 
circunstância cuja exclusividade poderia ser comprovada 
de forma idônea. Um integrante da equipe afirmou que a 
Administração deveria realizar pregão, ainda que houvesse 
efetiva inviabilidade de competição, pois a contratação 
direta somente seria admitida quando o valor estivesse 
abaixo dos limites legais de dispensa. À luz da Lei nº 
14.133/2021, essa afirmação:  Alternativa A: Está correta, porque a exclusividade do fornecedor não 
constitui fundamento legal para contratação direta. Ou Alternativa B: Está incorreta, pois, comprovada a inviabilidade de 
competição decorrente da exclusividade do fornecedor e 
atendidos os demais pressupostos legais, a situação pode 
configurar inexigibilidade de licitação. Ou Alternativa C: Está correta, porque a Administração deve realizar pregão 
com o fornecedor exclusivo como único participante.  Ou Alternativa D: Está incorreta, porque a exclusividade caracteriza 
necessariamente dispensa de licitação em razão do valor.  Ou Alternativa E: Está incorreta, pois a simples declaração do fornecedor 
acerca de sua exclusividade é suficiente para afastar a licitação, 
independentemente de outras providências instrutórias.

Miranha Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [B] Está incorreta, pois, comprovada a inviabilidade de 
competição decorrente da exclusividade do fornecedor e 
atendidos os demais pressupostos legais, a situação pode 
configurar inexigibilidade de licitação. GAB: BSe a competição é inviável por exclusividade (ou por notória especialização de artista/profissional), a licitação é inexigível (Art. 74 da Lei 14.133/21). Dizer que precisa fazer pregão ou que só existe contratação direta por limite de valor é erro grosseiro de prova!Sigam o canal do Miranha para acompanhar os bizus e rotinas de estudos compartilhada, copiem e colem no navegador:https://youtube.com/@concurseirolucass?si=kGJCLmSTblT5aKYE

Na fase preparatória de determinada contratação, a Adminis...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas