Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico d...
I. Atender a situações de calamidade pública.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Está CORRETO o que se afirma:
Comentários
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Todas as alternativas estão corretas.
Art. 258. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações que visam a:
I - atender a situações de calamidade pública;
II - combater surtos epidêmicos;
III - atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
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