Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Crian...
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Alternativa correta: B (Orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.)
Para responder a esta questão, devemos consultar o artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que elenca expressamente o que compreende a garantia de prioridade:
§1º A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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