Um jornalista solicitou acesso a processo
administrativo composto por 180 páginas. Na análise do
pedido, a unidade competente verificou que seis páginas
continham informações submetidas a restrição legal de
acesso, enquanto o restante do processo possuía caráter
ostensivo. Diante dessa situação, a providência compatível
com a Lei de Acesso à Informação consiste em:

Question

Um jornalista solicitou acesso a processo 
administrativo composto por 180 páginas. Na análise do 
pedido, a unidade competente verificou que seis páginas 
continham informações submetidas a restrição legal de 
acesso, enquanto o restante do processo possuía caráter 
ostensivo. Diante dessa situação, a providência compatível 
com a Lei de Acesso à Informação consiste em: Alternativa A: Negar integralmente o pedido, pois a presença de 
informação protegida torna indivisível a restrição incidente 
sobre o processo. Ou Alternativa B: Disponibilizar todo o processo sem qualquer restrição, uma 
vez que a quantidade de páginas ostensivas é superior à de 
páginas protegidas.  Ou Alternativa C: Exigir que o interessado demonstre interesse jurídico direto 
e apresente os motivos determinantes de sua solicitação. Ou Alternativa D: Assegurar acesso à parte não submetida à restrição, 
utilizando, quando necessário, certidão, extrato ou cópia com 
ocultação da parcela protegida.  Ou Alternativa E: Permitir que a autoridade escolha discricionariamente entre 
o acesso parcial e a negativa integral, por serem soluções 
equivalentes para os fins da LAI.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [D] Assegurar acesso à parte não submetida à restrição, 
utilizando, quando necessário, certidão, extrato ou cópia com 
ocultação da parcela protegida.

Um jornalista solicitou acesso a processo administrativo c...

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