Vamos às justificativas das alternativas:

I. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público está submetido à LGPD, observadas as disposições específicas aplicáveis ao setor público. (CORRETA)

"Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que ..."

II. A existência de finalidade pública não torna automaticamente legítima a divulgação irrestrita de todos os dados pessoais disponíveis. (CORRETA)

"Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

(...)"

III. O princípio da necessidade está relacionado à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades. (CORRETA)

"Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

(...)

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

(...)"

IV. O consentimento do titular constitui, em qualquer tratamento realizado pelo Poder Público, a única hipótese jurídica capaz de legitimá-lo. (ERRADA)

"Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes HIPÓTESES:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

(...) "

OBS: TODOS OS DEMAIS INCISOS DO CAPUT DESSE ARTIGO SÃO HIPÓTESES CABÍVEIS, ALÉM DO CONSENTIMENTO DO TITULAR.

RESPOSTA: C) V - V - V - F