Um concurso público ofereceu 20 vagas para determinado car...

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Q4376668 Direito Constitucional
Um concurso público ofereceu 20 vagas para determinado cargo. Os candidatos classificados até a 20ª posição foram aprovados dentro do número previsto no edital, enquanto os demais passaram a integrar cadastro de reserva. Durante o prazo de validade do certame surgiram novas vagas. Um candidato classificado em 24º lugar sustentou que o simples surgimento de quatro vagas teria convertido automaticamente sua expectativa em direito subjetivo à nomeação. Considerando o art. 37 da Constituição Federal e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 784 da repercussão geral, a afirmação do candidato está:
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