Segundo previsto na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão consiste em: Alternativa A: Investidura do servidor estável no cargo que ocupava, motivada pela invalidação judicial do ato que determinou sua demissão. Ou Alternativa B: Retorno à atividade do servidor estável posto em disponibilidade devido à extinção do cargo. Ou Alternativa C: Retorno à atividade do servidor anteriormente aposentado por invalidez, quando comprovado, em processo, que cessaram os motivos que determinaram a aposentadoria. Ou Alternativa D: Investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação de sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica.

Segundo previsto na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Ju...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Administrador | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Advogado | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Assessor de Comunicação Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tecnólogo em Gestão Pública | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Contador |

Q4376777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo previsto na Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão consiste em:

Investidura do servidor estável no cargo que ocupava, motivada pela invalidação judicial do ato que determinou sua demissão.

Retorno à atividade do servidor estável posto em disponibilidade devido à extinção do cargo.

Retorno à atividade do servidor anteriormente aposentado por invalidez, quando comprovado, em processo, que cessaram os motivos que determinaram a aposentadoria.

Investidura do servidor em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com limitação de sua capacidade física ou mental, apurada em inspeção médica.

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