O enunciado desenhou o desvio de finalidade.

Excesso de poder: o agente ultrapassa os limites de sua competência, praticando atos para os quais não temautorização legal.

Desvio de finalidade: o agente possui competência para praticar o ato, mas a utiliza com uma finalidade diferentedaquela prevista em lei, visando a um objetivo indevido.

Desvio de finalidade

para ajudar na distinção.

Abuso de poder:

Desvio de poder = Desvio de finalidade;

excesso de poder = excesso de competência.

Excesso = Ultrapassa a linha da sua função/cargo (Quem faz não podia fazer).

Desvio = Ultrapassa a linha do interesse público (Quem faz até podia fazer, mas fez pelo motivo errado).

A alternativa correta é a E.

O enunciado informa que o servidor possuía competência para atuar nos procedimentos, mas utilizava essa competência para dificultar deliberadamente o deferimento de pedidos de determinadas pessoas, exigindo documentos indevidos.

Isso caracteriza abuso de poder na modalidade desvio de finalidade (ou desvio de poder).

• Excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência.
• Desvio de finalidade ocorre quando o agente atua dentro de sua competência, mas busca finalidade diversa daquela prevista em lei.

No caso, o servidor tinha competência para atuar, porém utilizou essa atribuição para perseguir ou prejudicar determinados administrados, finalidade incompatível com o interesse público.

❌ A) Incorreta. Desvio de finalidade não pressupõe atuação fora da competência. Isso seria excesso de poder.

❌ B) Incorreta. A discricionariedade administrativa não autoriza a criação arbitrária de exigências não previstas em lei.

❌ C) Incorreta. O poder hierárquico é exercido entre agentes da Administração, não sobre administrados.

❌ D) Incorreta. O abuso de poder pode ocorrer mesmo quando o ato está dentro das atribuições do cargo, como no desvio de finalidade.

✅ E) Correta. Há possível desvio de finalidade, espécie de abuso de poder, pois uma competência válida foi utilizada para atingir finalidade diversa da legalmente prevista.

Gabarito: E.

Macete para concurso:

• Excesso de poder = vício na competência.
• Desvio de finalidade = vício na finalidade. O agente pode até ser competente, mas usa o poder para um fim ilegítimo.