Um servidor responsável pela análise de pedidos de
autorização passou a exigir de determinados interessados
documentos que não eram previstos pela legislação nem
necessários à instrução dos processos. A apuração
demonstrou que essas exigências eram deliberadamente
utilizadas para dificultar o deferimento de pedidos
formulados por determinadas pessoas, embora o servidor
possuísse competência para atuar nos procedimentos. A
conduta descrita:

Question

Um servidor responsável pela análise de pedidos de 
autorização passou a exigir de determinados interessados 
documentos que não eram previstos pela legislação nem 
necessários à instrução dos processos. A apuração 
demonstrou que essas exigências eram deliberadamente 
utilizadas para dificultar o deferimento de pedidos 
formulados por determinadas pessoas, embora o servidor 
possuísse competência para atuar nos procedimentos. A 
conduta descrita:  Alternativa A: Configura necessariamente excesso de poder, pois todo 
vício relacionado à finalidade pressupõe atuação fora dos 
limites da competência. Ou Alternativa B: Representa exercício regular de discricionariedade, uma 
vez que o agente competente pode estabelecer requisitos 
adicionais para a instrução.  Ou Alternativa C: Corresponde ao exercício do poder hierárquico sobre o 
administrado, legitimando exigências adicionais destinadas ao 
controle do procedimento.  Ou Alternativa D: Somente configuraria abuso de poder se o agente 
praticasse ato materialmente estranho às atribuições do cargo.  Ou Alternativa E: Pode caracterizar desvio de finalidade, espécie de abuso de 
poder, pois uma competência formalmente existente é 
empregada para finalidade incompatível com aquela para a 
qual foi conferida.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [E] Pode caracterizar desvio de finalidade, espécie de abuso de 
poder, pois uma competência formalmente existente é 
empregada para finalidade incompatível com aquela para a 
qual foi conferida.

Um servidor responsável pela análise de pedidos de autoriz...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas