De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), sobre os casos de dispensa de
licitação, assinalar a alternativa INCORRETA.

Question

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), sobre os casos de dispensa de
licitação, assinalar a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A licitação é dispensável quando for para a aquisição, por
pessoa jurídica de direito público interno, de serviços
prestados por órgão integrante da Administração Pública
da esfera do ente contratante, independentemente da
compatibilidade do preço com o praticado no mercado. Ou Alternativa B: A licitação poderá ser dispensada quando a União tiver
que intervir no domínio econômico para regular preços
ou normalizar o abastecimento. Ou Alternativa C: A licitação poderá ser dispensada nos casos de guerra,
estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou
de grave perturbação da ordem. Ou Alternativa D: A licitação poderá ser dispensável para a contratação de
profissionais para compor a comissão de avaliação de
critérios de técnica, quando se tratar de profissional
técnico de notória especialização.

Marcos Paulo · Accepted Answer

Alternativa [A] A licitação é dispensável quando for para a aquisição, por
pessoa jurídica de direito público interno, de serviços
prestados por órgão integrante da Administração Pública
da esfera do ente contratante, independentemente da
compatibilidade do preço com o praticado no mercado. O MACETE SUPREMO PARA PROVAS DE LICITAÇÃO  1. O "Macete do Preço Sagrado" (Pegadinha Favorita das Bancas) Regra de Ouro: A Administração Pública JAMAIS pode contratar por valor acima do mercado, seja por licitação, seja por contratação direta (dispensa ou inexigibilidade). O Macete na Prova: Apareceu a palavra "independentemente do preço", "qualquer que seja o valor" ou "sem necessidade de pesquisa de mercado", a assertiva estará 100% ERRADA! O controle de preços e a compatibilidade com o mercado são requisitos invioláveis no Direito Administrativo.  2. Macete de Mnemônico para Situações de Exceção Estatal (Art. 75, VII) Para memorizar os casos de calamidade política/estatal do Art. 75, VII em que a licitação é dispensável, lembre-se do termo G-E-S-I-P:GuerraEstado de DefesaSítio (Estado de Sítio)Intervenção FederalPerturbação grave da ordem  GAB : A

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Con...

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