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Q4441810 Direito Administrativo

Considerando o art. 156, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, acerca das sanções aplicáveis às infrações administrativas praticadas no âmbito das licitações e dos contratos, assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Q4441809 Direito Administrativo
Considerando o art. 51, caput e § 2º, da Lei nº 9.784/1999, acerca da desistência e da renúncia no processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441808 Direito Administrativo
Considerando o art. 2º, caput e parágrafo único, incisos I, II e XIII, da Lei nº 9.784/1999, acerca dos princípios e critérios aplicáveis ao processo administrativo federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441807 Direito Administrativo
Considerando o art. 137, caput e incisos I a III, da Lei nº 14.133/2021, acerca das causas de extinção dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441806 Direito Administrativo
Considerando o art. 117, caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021, acerca do acompanhamento e da fiscalização da execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441805 Direito Administrativo
Considerando os arts. 121, 125 e 126 da Lei nº 8.112/1990, acerca das responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441804 Direito Constitucional
Nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da publicidade institucional dos órgãos públicos. 
Alternativas
Q4441803 Controle Externo
Considerando o art. 74, incisos I a IV e § 1º, da Constituição Federal, acerca do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441802 Direito Administrativo
Considerando os arts. 99, 100 e 101 do Código Civil, acerca da classificação e da alienação dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441801 Direito Administrativo
Considerando os arts. 6º, inciso XXVII, e 103, caput e §§ 4º e 5º, da Lei nº 14.133/2021, acerca da matriz de alocação de riscos nos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441800 Direito Administrativo
Considerando o art. 78, caput e parágrafo único, da Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional, acerca do poder de polícia administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441799 Direito Administrativo
À luz dos arts. 53, 54 e 55 da Lei nº 9.784/1999, acerca do regime de invalidação, revogação, decadência e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4441798 Direito Civil
Considerando o art. 102 do Código Civil e os arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único, da Constituição Federal, acerca da aquisição de bens públicos por usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441797 Direito Constitucional
Considerando o art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal, acerca da expedição de decretos pelo Presidente da República, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441796 Direito Constitucional
Considerando o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, acerca da acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441795 Direito Administrativo
Considerando o art. 64, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999, acerca do julgamento do recurso administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441794 Direito Administrativo
Considerando o art. 50, caput e § 1º, da Lei nº 9.784/1999, acerca da motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441793 Direito Administrativo
Considerando o art. 55 da Lei nº 9.784/1999, acerca da convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4441792 Direito Administrativo
No curso de processo administrativo federal, determinada autoridade pretende impor medida restritiva ao administrado com fundamento em interpretação recentemente adotada pelo órgão. A medida escolhida supera o grau necessário para atingir o objetivo administrativo, e a nova interpretação também seria aplicada a situações definitivamente constituídas sob orientação anterior. À luz do art. 2º, caput e parágrafo único, incisos II, VI e XIII, da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4441791 Direito Administrativo
Considerando os arts. 124, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021, acerca das alterações dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: D
6: C
7: A
8: B
9: B
10: C
11: E
12: E
13: C
14: C
15: D
16: D
17: D
18: A
19: B
20: A