Considerando os arts. 6º, inciso XXVII, e 103, caput e §§ 4...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente de Controle Interno |

Q4441801 Direito Administrativo

Considerando os arts. 6º, inciso XXVII, e 103, caput e §§ 4º e 5º, da Lei nº 14.133/2021, acerca da matriz de alocação de riscos nos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

A matriz de riscos transfere ao contratado os eventos supervenientes relacionados à execução do objeto, cabendo à Administração os riscos decorrentes de alterações legislativas posteriores.

A matriz de riscos possui função meramente informativa e não repercute na análise de pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro durante a execução contratual.

A matriz de riscos pode distribuir entre contratante e contratado a responsabilidade por eventos supervenientes, devendo essa alocação ser considerada na preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A alocação contratual de riscos impede a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em relação aos eventos atribuídos à Administração no instrumento convocatório.

A distribuição de riscos pode ser modificada unilateralmente pela Administração durante a execução quando houver alteração significativa das condições econômicas do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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