A Administração pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação técnica do projeto ou das especificações e para modificar quantitativamente o objeto nos limites legais, sem que essas alterações possam transfigurar o objeto da contratação. 

A alteração quantitativa dentro dos limites estabelecidos em lei pode modificar substancialmente o objeto contratado quando a solução superveniente atender de maneira mais eficiente à necessidade administrativa original. 

Os limites quantitativos aplicáveis às alterações unilaterais podem ser superados quando houver concordância do contratado e demonstração de vantagem econômica para a Administração no mesmo ajuste. 

O limite de cinquenta por cento previsto para reforma de edifício ou equipamento alcança acréscimos e supressões, desde que a alteração quantitativa não descaracterize a finalidade inicialmente contratada.

 A modificação do regime de execução da obra ou do serviço decorrente de constatação técnica superveniente pode ser determinada unilateralmente pela Administração quando preservada a finalidade original da contratação.