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Q3290928 Administração Financeira e Orçamentária
O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado 
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Q3290927 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que 
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Q3290926 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:


10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.


06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa. 
De acordo com a Lei no 24.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo 
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Q3290925 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:


10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.


06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa. 
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve ser inscrito, em 31/12/2024, como restos a pagar 
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Q3290924 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:


10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.


06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa. 
Quanto ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve integrar o montante da Despesa 
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Q3290923 Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida por lei que imponha a um ente público a obrigação legal de  
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Q3290922 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode 
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Q3290921 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório 
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Q3290920 Administração Financeira e Orçamentária
A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente municipal totalizou R$ 12.510.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo desse ente no referido exercício financeiro apresenta limite 
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Q3290919 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o (III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária  
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Q3290918 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Funcionário público municipal que tenha sido responsabilizado por prejuízos causados à Fazenda Municipal em função de avarias em bem público que estava sob sua guarda no exercício de suas atribuições, de acordo com a disciplina estabelecida pelo Estatuto do Servidor Público de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989/1979), 
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Q3290917 Gestão de Pessoas
Considere que, como resultado da aplicação de avaliação de desempenho relativamente a uma equipe de servidores de determinado órgão público, tenha sido constatada a ocorrência do denominado efeito halo em relação a uma parcela dos colaboradores avaliados. Isso significa que 
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Q3290916 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A iniciativa “São Paulo Aberta”, instituída no âmbito do Município de São Paulo, nos termos disciplinados pelo Decreto Municipal n0 54.794/2014, contempla o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA), 
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Q3290915 Engenharia de Qualidade
O ciclo PDCA - conhecido também como ciclo de Deming ou ciclo de Stewart — consiste em metodologia de gerenciamento bastante utilizada na gestão de projetos, na gestão da qualidade e na gestão de processos, tendo como objetivo 
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Q3290914 Legislação Federal
Suponha que determinado cidadão tenha solicitado informações a entidade da administração indireta do Município de Si Paulo, por intermédio do Sistema de Informações ao Cidadão-SIC, na forma disciplinada pela Lei Federal nº 12.527/201 1 (Lei de Acesso à Informação! e pelo Decreto Municipal nº 53.623/2012. A informação foi negada sob as seguintes justificativas (I) o interessado não se identificou; (II) o interessado não declinou os motivos e fundamentos da solicitação; (III) a informação solicitada demandaria trabalhos adicionais de consolidação de dados. De acordo com a disciplina legal e normativa da matéria, 
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Q3290913 Direito Digital
Na forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.079/2018), como dado pessoal sensível,  
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Q3290912 Legislação Federal
Suponha que o Município de São Paulo pretenda celebrar um acordo de cooperação com organização da sociedade civil, nos termos disciplinados pela Lei federal nº 13.019/2014, para a consecução de atividades de interesse público e reciproco. De acordo com os citados diplomas legais, o acordo em questão 
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Q3290911 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuízo em função de adoção de opção de enquadramento em determinada categoria econômica e subsequente autuação pela Receita Federal que considerou inadequados a opção e o correspondente regime de tributação. Do ponto de vista da responsabilização dos diretores da referida empresa, em especial o diretor financeiro, tem-se, de acordo com a disciplina estabelecida no Decreto municipal nº 58.093/2018, que 
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Q3290910 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pedro, servidor público do município de São Paulo, está tendo sua conduta averiguada em procedimento disciplinar instaurado para exercício de pretensão punitiva e, após sua citação, foi informado da decisão de suspensão preventiva, pelo prazo de cento e vinte dias, a fim de inibir a possibilidade de reiteração da prática de irregularidades. De acordo com a disciplina estabelecida no Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo (Lei municipal nº 8.989/1979), tal medida aplicada a essa hipótese afigura-se 
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Q3290909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a apresentação, pelo Prefeito, do Plano de Metas de sua gestão 
Alternativas
Respostas
101: B
102: D
103: B
104: E
105: C
106: D
107: E
108: A
109: C
110: E
111: B
112: A
113: C
114: E
115: D
116: C
117: A
118: B
119: E
120: D