Um novo tributo sobre a ocupação de espaços públicos por comerciantes ambulantes foi
instituído por uma prefeitura municipal. Durante a fiscalização, o Auditor Fiscal identificou
que diversos contribuintes questionavam a responsabilidade pelo pagamento do tributo em
razão de contratos particulares firmados entre terceiros que utilizavam os mesmos espaços.
O auditor foi designado para esclarecer dúvidas sobre os sujeitos ativos e passivos
envolvidos nas obrigações tributárias relacionadas ao novo tributo. Com base no Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Um novo tributo sobre a ocupação de espaços públicos por comerciantes ambulantes foi
instituído por uma prefeitura municipal. Durante a fiscalização, o Auditor Fiscal identificou
que diversos contribuintes questionavam a responsabilidade pelo pagamento do tributo em
razão de contratos particulares firmados entre terceiros que utilizavam os mesmos espaços.
O auditor foi designado para esclarecer dúvidas sobre os sujeitos ativos e passivos
envolvidos nas obrigações tributárias relacionadas ao novo tributo. Com base no Código
Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A pessoa jurídica de direito público que se formar por desmembramento territorial de outra
sub-roga-se nos direitos da anterior, aplicando temporariamente a legislação tributária da
origem até que a nova legislação entre em vigor.  Ou Alternativa B: O contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal quando possui relação pessoal e
direta com a situação que constitua o fato gerador do tributo.  Ou Alternativa C: O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da
competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Ou Alternativa D: O sujeito passivo da obrigação principal pode ser o responsável, desde que tal condição
decorra de disposição expressa em lei, mesmo que ele não tenha relação direta com o fato
gerador.  Ou Alternativa E: Convenções particulares entre contribuintes podem modificar a definição legal
do sujeito passivo da obrigação tributária, desde que não contrariem o Código
Tributário Nacional.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [E] Convenções particulares entre contribuintes podem modificar a definição legal
do sujeito passivo da obrigação tributária, desde que não contrariem o Código
Tributário Nacional.  gabarito E (incorreta)  CTN, Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.  Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço! Insta: ojohnross

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