Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança
ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar o momento exato em que
o fato gerador dessa taxa ocorre. A respeito deste tema, com base no Código Tributário
Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a interpretação do fato
gerador.

Question

Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança
ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar o momento exato em que
o fato gerador dessa taxa ocorre. A respeito deste tema, com base no Código Tributário
Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a interpretação do fato
gerador. Alternativa A: O fato gerador da taxa é definido como a situação jurídica que constitui a obrigação
tributária, desde que definitivamente constituída em termos de direito aplicável. Ou Alternativa B: O fato gerador da taxa ocorre somente no momento em que o contribuinte utiliza
efetivamente o serviço de coleta de resíduos sólidos. Ou Alternativa C: O fato gerador da taxa ocorre com a disponibilização do serviço de coleta de
resíduos sólidos, independentemente de seu efetivo uso pelo contribuinte. Ou Alternativa D: A ocorrência do fato gerador depende do pagamento do tributo pelo contribuinte, o que
demonstra o cumprimento da obrigação tributária principal.  Ou Alternativa E: O fato gerador da taxa depende da validade jurídica do contrato firmado entre o
contribuinte e o município para a prestação do serviço.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [C] O fato gerador da taxa ocorre com a disponibilização do serviço de coleta de
resíduos sólidos, independentemente de seu efetivo uso pelo contribuinte. gabarito C CTN,  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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