Questões de Concurso
Para prefeitura de paraty - rj
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De acordo com a BNCC, ao analisar o quadro de cada campo de experiências na educação infantil:
“Traços, sons, cores e formas”, é impertinente afirmar:
Para entender o desenvolvimento e a aprendizagem na infância, faz-se necessário avaliar as diferentes concepções que contextualizam a criança. São inúmeros autores que abordam sobre esse tema e, em âmbito educacional, as diretrizes curriculares e os parâmetros nacionais ampliam a compreensão e, por conseguinte, auxiliam a dinâmica das ações a serem implementadas na educação infantil.
Dentro dessa realidade, até o surgimento das bases epistemológicas, que fundamentam a pedagogia para a infância, é possível observar diferentes concepções da criança. A seguir, foram destacados alguns exemplos, porém um não se refere a fase anteriormente destacada, assinale a referida alternativa.
Considerando os princípios que regem a CC, é correto afirmar em:
Avalie as afirmações a seguir:
I. O Balanço Patrimonial (BP) apresenta a estrutura financeira da empresa ao longo de um período de tempo, ou seja, os valores dos ativos, passivos e patrimônio líquido.
II. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) apresenta as alterações no patrimônio líquido da empresa ao longo do período, incluindo o lucro acumulado, dividendos pagos e aportes de capital.
III. O Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) mostra a performance financeira da empresa em um instante no tempo, detalhando receitas, custos, despesas e seu lucro ou prejuízo.
Está correto o que se afirma em:
( ) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deve indicar, obrigatoriamente, a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
( ) Devido a incerteza quanto ao recebimento de créditos, a dívida regularmente inscrita como ativa não goza da presunção de liquidez, mas tem o efeito de prova pré-constituída.
( ) Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito regularmente inscrito na repartição administrativa competente, após esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:
Avalie as afirmações a seguir:
I. A contribuição de melhoria pode ter diferentes finalidades e seu fato gerador é a posse de imóvel por parte do contribuinte.
II. As taxas, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Impostos têm como fato gerador a realização de atividades de consumo, a renda ou a propriedade de bens e estão vinculados a uma obrigação dos entes públicos junto aos contribuintes.
Est· correto o que se afirma em:
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os municípios não podem gastar mais de 60% da sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal.
( ) Os municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e estadual, quando necessário, e organizar seus serviços públicos.
( ) A Lei Orgânica (LO) funciona como a “Constituição” de cada município e esses possuem autonomia para criar sua LO, independente dos princípios estabelecidos pelas Constituições Federal e Estadual.
I. As entidades autárquicas ou paraestatais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo.
II. A lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
III. Os ornamentos das entidades autárquicas ou paraestatais devem ser excluídos orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo as subvenções econômicas na receita das entidades beneficiárias.
Está correto o que se afirma em:
Considerando os princípios que regem a tributação no Brasil, está correto que se afirma em:
Considerando a LRF, está correto que se afirma em:
Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A União e aos Estados e Distrito Federal competem, respectivamente, instituir o impostos sobre produtos industrializados e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
( ) A Constituição Federal veda aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído, no todo ou em parte.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física.
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.
A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita dos tributos arrecadados serão distribuídos entre tais entes.
Avalie as afirmações a seguir:
I. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
II. Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. A União tem competência para instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.
Está correto o que se afirma em: