A contabilidade aplicada ao setor público tem como objetivos...

Gab B

A Uma despesa empenhada ocorre quando o serviço ou bem contratado é entregue e verificado pela administração pública. (pagamento)

C Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. (nele arrecadadas)

D Restos a pagar compreendem despesas empenhadas e pagas até o final do exercício e não são transferidas para o exercício seguinte. (não pagas até o final do exercício e são transferidas para o exercício seguinte)

E Uma despesa liquidada representa o compromisso assumido pela administração pública ao autorizar a realização de um gasto. (empenho)

Para mim, a alternativa correta é:

C) Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

• A) INCORRETA → O empenho ocorre antes da entrega do serviço ou bem. O que caracteriza a entrega e verificação é a liquidação da despesa.
• B) INCORRETA → O Plano Plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes, não apenas despesas correntes.
• C) CORRETA → No regime de competência, as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas, e as despesas pertencem ao exercício em que foram empenhadas.
• D) INCORRETA → Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, sendo transferidas para o exercício seguinte.
• E) INCORRETA → A liquidação ocorre quando há a verificação do serviço prestado ou do bem entregue, enquanto o compromisso assumido ocorre no momento do empenho.