Gab B

A Uma despesa empenhada ocorre quando o serviço ou bem contratado é entregue e verificado pela administração pública. (pagamento)

C Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. (nele arrecadadas)

D Restos a pagar compreendem despesas empenhadas e pagas até o final do exercício e não são transferidas para o exercício seguinte. (não pagas até o final do exercício e são transferidas para o exercício seguinte)

E Uma despesa liquidada representa o compromisso assumido pela administração pública ao autorizar a realização de um gasto. (empenho)

Para mim, a alternativa correta é:

C) Considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

• A) INCORRETA → O empenho ocorre antes da entrega do serviço ou bem. O que caracteriza a entrega e verificação é a liquidação da despesa.
• B) INCORRETA → O Plano Plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes, não apenas despesas correntes.
• C) CORRETA → No regime de competência, as receitas pertencem ao exercício financeiro em que são arrecadadas, e as despesas pertencem ao exercício em que foram empenhadas.
• D) INCORRETA → Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício, sendo transferidas para o exercício seguinte.
• E) INCORRETA → A liquidação ocorre quando há a verificação do serviço prestado ou do bem entregue, enquanto o compromisso assumido ocorre no momento do empenho.

questão anulável. pra mim nenhuma tá correta aí.

O texto do § 1º do art. 165 da Constituição Federal é claríssimo: o PPA regionaliza as despesas de capital e outras delas decorrentes, e não as despesas correntes, como dizia o texto da alternativa B

A: Erra ao conceituar liquidação como se fosse empenho.

C: Mistura o regime misto do art. 35 da Lei 4.320/64 com o regime de competência pura.

D: Erra dizendo que Restos a Pagar são despesas pagas e não transferidas.

E: Erra dizendo que a despesa liquidada é o compromisso assumido (papel do empenho).

Estamos diante de uma questão com anomalia/todas as alternativas incorretas, ou com um gabarito preliminar defeituoso da banca que deveria ter sido anulado.

Em provas de concurso, quando todas as assertivas contêm erros técnicos evidentes, o candidato precisa recorrer (pedindo a anulação com base justamente no art. 165, § 1º da CF/88, apontando que o PPA se refere a despesas de capital, e não correntes) ou, se for uma questão de múltipla escolha onde a banca forçou uma resposta por eliminação de gravidade, verificar qual erro foi considerado o "menos errado" (o que é uma prática péssima das bancas).

Foi excelente você ter confrontado o texto com a Constituição. É exatamente esse nível de atenção crítica que garante pontos em recursos e evita cair em armadilhas de banca!