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Q3880770
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa solicitou à sua assessoria a
confecção de um parecer jurídico versando sobre as
características dos bens públicos dominicais, em observância à
legislação que trata da matéria. Buscava, assim, dar continuidade
às políticas públicas do referido ente federativo, de forma a
satisfazer os direitos fundamentais da coletividade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que
Q3880769
Direito Administrativo
O Estado do Rio de Janeiro pretende proceder à desapropriação,
por utilidade pública, de grande área localizada no Município de
Campos dos Goytacazes, RJ, pertencente ao particular Matheus.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, avalie as afirmativas a seguir.
I. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de três anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, findos os quais este caducará. Nesse caso, somente em uma nova legislatura poderá ser o mesmo bem objeto de nova declaração.
II. Extingue-se em três anos o direito de propor ação que vise à indenização por restrições decorrentes de atos do poder público.
III. O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe uma oferta de indenização. Registre-se que a notificação conterá, entre outras, a informação de que o prazo para aceitar ou rejeitar a oferta é de 15 dias e de que o silêncio será considerado rejeição.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, avalie as afirmativas a seguir.
I. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de três anos, contados da data da expedição do respectivo decreto, findos os quais este caducará. Nesse caso, somente em uma nova legislatura poderá ser o mesmo bem objeto de nova declaração.
II. Extingue-se em três anos o direito de propor ação que vise à indenização por restrições decorrentes de atos do poder público.
III. O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe uma oferta de indenização. Registre-se que a notificação conterá, entre outras, a informação de que o prazo para aceitar ou rejeitar a oferta é de 15 dias e de que o silêncio será considerado rejeição.
Está correto o que se afirma em
Q3880768
Direito Administrativo
A Fundação Saúde é uma entidade pública, de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que visa à gestão
da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Por integrar a
Administração Pública Indireta, está vinculada à Secretaria de
Estado de Saúde e atua em consonância com as diretrizes
constitucionais e legais previstas para o Sistema Único de Saúde
(SUS).
Sobre o cenário apresentado, considerando as disposições da Constituição Federal, além do entendimento doutrinário dominante, assinale a afirmativa correta.
Sobre o cenário apresentado, considerando as disposições da Constituição Federal, além do entendimento doutrinário dominante, assinale a afirmativa correta.
Q3880767
Legislação Federal
A sociedade empresária Nino Ltda., que praticou ato lesivo à
Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, celebrou
acordo de leniência com o poder público, com observância às
formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica da(s) sanção(ões) de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica da(s) sanção(ões) de
Q3880766
Legislação Estadual
Objetivando a formulação de um determinado requerimento ao
poder público, João, servidor público do Estado do Rio de Janeiro,
constatou ser assegurado aos funcionários, nos termos da lei, o
direito de requerer ou representar.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O direito de requerer prescreverá em 5 anos, quanto aos atos de demissão, de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, e em 180 dias, nos demais casos, ressalvados os previstos em leis especiais.
( ) O prazo de prescrição contar-se-á da data da ciência do interessado, presumida a partir da publicação do ato.
( ) O recurso interrompe a prescrição até duas vezes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O direito de requerer prescreverá em 5 anos, quanto aos atos de demissão, de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, e em 180 dias, nos demais casos, ressalvados os previstos em leis especiais.
( ) O prazo de prescrição contar-se-á da data da ciência do interessado, presumida a partir da publicação do ato.
( ) O recurso interrompe a prescrição até duas vezes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3880765
Legislação Estadual
Após a prolação de decisão administrativa contrária aos seus
interesses, no âmbito de processo administrativo envolvendo
determinada entidade da Administração Indireta do Estado do
Rio de Janeiro, a sociedade empresária Alfa resolveu consultar a
legislação de regência.
A sociedade empresária verificou que, das decisões finais produzidas no âmbito das entidades da Administração Indireta, caberá recurso administrativo, por motivo de ilegalidade, para o titular da Secretaria de Estado à qual se vinculem.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.427/2009, analise as afirmativas a seguir.
I. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para a apreciação exclusiva do Secretário de Estado, a existência da repercussão geral.
II. A decisão do recurso será precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado.
III. A decisão do recurso limitar-se-á à declaração da ilegalidade da decisão e, se for o caso, devolverá o processo à entidade de origem para a prolação da nova decisão.
Está correto o que se afirma em
A sociedade empresária verificou que, das decisões finais produzidas no âmbito das entidades da Administração Indireta, caberá recurso administrativo, por motivo de ilegalidade, para o titular da Secretaria de Estado à qual se vinculem.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.427/2009, analise as afirmativas a seguir.
I. O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para a apreciação exclusiva do Secretário de Estado, a existência da repercussão geral.
II. A decisão do recurso será precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Secretaria de Estado.
III. A decisão do recurso limitar-se-á à declaração da ilegalidade da decisão e, se for o caso, devolverá o processo à entidade de origem para a prolação da nova decisão.
Está correto o que se afirma em
Q3880764
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias
firmadas entre o poder público e as Organizações da Sociedade
Civil (OSCs), a celebração de termo de colaboração ou de
fomento, como regra, será precedida de chamamento público
voltado a selecionar OSCs que tornem mais eficaz a execução do
objeto.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, o edital do chamamento público trará as especificações elencadas a seguir, a exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, o edital do chamamento público trará as especificações elencadas a seguir, a exceção de uma. Assinale-a.
Q3880763
Direito Administrativo
A concessionária de serviços públicos XPTO, no Município do Rio
de Janeiro, ofereceu ao particular João duas diferentes datas para
o vencimento de seus débitos. O usuário, por não concordar com
as datas ofertadas, buscou informações sobre a matéria junto à
legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
Q3880762
Direito Administrativo
Após a observância de todas as formalidades legais, o Estado do
Rio de Janeiro publicou um edital de licitação, com o objetivo de
realizar obras de grande vulto.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade da implantação de
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade da implantação de
Q3880761
Direito Administrativo
Matheus, residente e domiciliado no Município de Macaé, RJ, e
detentor de uma casa de praia na cidade de Cabo Frio, RJ,
praticou ato doloso de improbidade administrativa, que causou
prejuízo ao erário. A conduta, perpetrada no Município do Rio de
Janeiro e em seu detrimento, consistiu na frustração, de forma
dolosa, da licitude de processo licitatório, acarretando perda
patrimonial efetiva.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa contra Matheus deverá tramitar no Município de(o)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879530
Controle Externo
Durante o processo de implementação de uma política estadual
de mobilidade urbana, uma auditoria independente identificou
que os indicadores de desempenho usados pelo Executivo não
correspondiam às metas originalmente aprovadas na Lei
Orçamentária Anual.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879529
Administração Pública
A Secretaria Estadual de Administração Pública propôs adotar um
modelo fortemente inspirado na Nova Gestão Pública (NGP),
enfatizando excelência gerencial, indicadores de produtividade,
atendimento ao cliente, competição interna e contratos de
desempenho. Parte da equipe técnica, porém, alertou que certas
premissas teóricas da NGP podem produzir efeitos indesejados.
Considerando as críticas à Nova Gestão Pública, assinale a opção que melhor expressa um limite estrutural do gerencialismo quando aplicado ao setor público.
Considerando as críticas à Nova Gestão Pública, assinale a opção que melhor expressa um limite estrutural do gerencialismo quando aplicado ao setor público.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879528
Administração Pública
Uma autarquia planeja reformar sua estrutura organizacional
com o objetivo de reforçar a legitimidade de suas decisões e
aumentar a previsibilidade dos resultados administrativos.
O grupo técnico responsável optou por adotar princípios inspirados na burocracia de tipo ideal formulada por Weber, destacando elementos como o predomínio da autoridade legal, a separação entre o ocupante do cargo e os meios de administração e a estrutura hierárquica claramente definida. Entretanto, parte da equipe argumentou que a simples adoção dessas características formais não garantia, por si só, maior racionalidade, podendo inclusive gerar rigidez excessiva e baixa adaptabilidade às mudanças do ambiente institucional.
Sobre a situação apresentada, considerando a análise de Weber sobre a dominação legítima e burocracia, assinale a opção que melhor expressa o fundamento teórico que sustenta a adoção do modelo burocrático.
O grupo técnico responsável optou por adotar princípios inspirados na burocracia de tipo ideal formulada por Weber, destacando elementos como o predomínio da autoridade legal, a separação entre o ocupante do cargo e os meios de administração e a estrutura hierárquica claramente definida. Entretanto, parte da equipe argumentou que a simples adoção dessas características formais não garantia, por si só, maior racionalidade, podendo inclusive gerar rigidez excessiva e baixa adaptabilidade às mudanças do ambiente institucional.
Sobre a situação apresentada, considerando a análise de Weber sobre a dominação legítima e burocracia, assinale a opção que melhor expressa o fundamento teórico que sustenta a adoção do modelo burocrático.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879527
Atendimento ao Público
Uma Central de Atendimento ao Cidadão do governo estadual
iniciou a revisão de seus padrões de atendimento após constatar
aumento de filas, reclamações sobre a desorganização no
ambiente físico e dificuldades de acesso a canais digitais.
A gestão buscou alinhar o serviço às boas práticas de padronização, integrando carta de serviços, sistema de senhas e atendimento multicanal (presencial, telefônico, eletrônico e digital), além de melhorar a ambientação do espaço para torná-lo mais acolhedor e sinalizado.
Considerando os princípios de organização e padronização do atendimento ao cidadão, assinale a afirmativa correta.
A gestão buscou alinhar o serviço às boas práticas de padronização, integrando carta de serviços, sistema de senhas e atendimento multicanal (presencial, telefônico, eletrônico e digital), além de melhorar a ambientação do espaço para torná-lo mais acolhedor e sinalizado.
Considerando os princípios de organização e padronização do atendimento ao cidadão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879526
Administração Pública
Durante uma reunião para reestruturar o fluxo de atendimento
em uma Secretaria de Estado, a equipe começou a apresentar
divergências que dificultaram o andamento dos trabalhos.
Embora todos concordassem com a meta de reduzir o tempo de resposta ao cidadão, surgiram discordâncias acentuadas sobre a distribuição de responsabilidades, quem deveria executar determinadas etapas e qual seria a melhor sequência das atividades. A tensão crescente exigiu a intervenção da coordenação para mediar o conflito e retomar o diálogo.
Considerando as técnicas de comunicação e relacionamento, a situação descrita caracteriza um conflito
Embora todos concordassem com a meta de reduzir o tempo de resposta ao cidadão, surgiram discordâncias acentuadas sobre a distribuição de responsabilidades, quem deveria executar determinadas etapas e qual seria a melhor sequência das atividades. A tensão crescente exigiu a intervenção da coordenação para mediar o conflito e retomar o diálogo.
Considerando as técnicas de comunicação e relacionamento, a situação descrita caracteriza um conflito
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879525
Direito Administrativo
A Ouvidoria Geral do Município do Rio de Janeiro revisou seus
protocolos de atendimento após identificar que muitos cidadãos
relatavam dificuldade em compreender as respostas oficiais e em
acessar informações básicas sobre os serviços. Buscando reforçar
o atendimento como elemento central da legitimidade do Estado,
o gestor decidiu adotar medidas de transparência, simplificação e
orientação ativa ao usuário.
Sobre a hipótese apresentada, considerando os fundamentos legais aplicáveis ao atendimento público, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, considerando os fundamentos legais aplicáveis ao atendimento público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879524
Administração Pública
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos implementou um
novo procedimento para a coleta de resíduos em feiras livres. A
mudança incluiu roteiros padronizados, checklists de inspeção e
uma rotina detalhada de conferência dos equipamentos antes da
saída das equipes.
Após dois meses, verificou-se que os caminhões passaram a cumprir pontualmente os horários programados e que o tempo médio de coleta por ponto foi significativamente reduzido. Contudo, moradores dos bairros atendidos informaram que a quantidade de resíduos abandonados, após a feira, continuava alta, sem alteração perceptível na limpeza final das vias.
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública, a situação descrita indica que a medida apresentou
Após dois meses, verificou-se que os caminhões passaram a cumprir pontualmente os horários programados e que o tempo médio de coleta por ponto foi significativamente reduzido. Contudo, moradores dos bairros atendidos informaram que a quantidade de resíduos abandonados, após a feira, continuava alta, sem alteração perceptível na limpeza final das vias.
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na Administração Pública, a situação descrita indica que a medida apresentou
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879523
Administração Geral
As funções administrativas descritas por Fayol influenciaram a
formulação posterior do modelo PODC (Planejar, Organizar,
Dirigir e Controlar).
Considerando as definições clássicas de Fayol e sua correspondência com as funções modernas da Administração, assinale a opção que associa, corretamente, as atividades do gestor ao elemento do PODC com o qual elas se vinculam.
Considerando as definições clássicas de Fayol e sua correspondência com as funções modernas da Administração, assinale a opção que associa, corretamente, as atividades do gestor ao elemento do PODC com o qual elas se vinculam.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879522
Arquivologia
Os arquivos podem ser classificados segundo o valor dos
documentos que abrigam, considerando a frequência de uso e a
finalidade administrativa ou histórica.
De acordo com a terminologia arquivística, assinale a opção que indica o conjunto documental caracterizado pelo uso administrativo imediato e que está vinculado às atividades rotineiras da instituição.
De acordo com a terminologia arquivística, assinale a opção que indica o conjunto documental caracterizado pelo uso administrativo imediato e que está vinculado às atividades rotineiras da instituição.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879521
Redação Oficial
A redação oficial exige que o texto reflita a posição institucional
do órgão que comunica, observando a finalidade, o assunto e o
destinatário.
Sobre a elaboração de documentos como pareceres, notas técnicas e ofícios, considerando essas características, assinale a afirmativa correta.
Sobre a elaboração de documentos como pareceres, notas técnicas e ofícios, considerando essas características, assinale a afirmativa correta.
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