Gabarito E)

Gab.: E

Ao focar na satisfação do consumidor e em mecanismos de mercado, o Estado corre o risco de ser mais responsivo àqueles que possuem maior capital político, econômico ou de articulação ("capacidade de vocalização"). Isso pode fragmentar o conceito de interesse público, transformando a administração em uma somatória de atendimentos a demandas particulares e gerando desigualdades na prestação dos serviços.

Fonte: Gemini

A alternativa A está errada porque atribui à Nova Gestão Pública (NGP) um pressuposto que não existe: a homogeneidade dos serviços públicos e a identificação precisa dos “clientes”.

Na realidade, a NGP surge justamente ao tentar aplicar lógica de mercado em um contexto que é intrinsecamente heterogêneo, complexo e marcado por interesses coletivos difusos.

A crítica doutrinária aponta que o setor público não permite tratar cidadãos como consumidores típicos, pois há desigualdade de acesso, múltiplos interesses e dificuldade de mensuração de preferências. Portanto, a A descreve um cenário idealizado que não corresponde nem à teoria nem à prática da NGP.

Já a alternativa E está correta porque expressa uma crítica estrutural clássica ao modelo gerencial: ao incorporar valores de mercado, a NGP tende a favorecer grupos com maior capacidade de organização e vocalização, o que pode gerar desigualdades e desviar a atuação estatal do interesse público para demandas particulares.

Essa crítica é amplamente cobrada em provas recentes, especialmente por FGV e Cebraspe, e está alinhada à evolução do debate para modelos de governança pública que buscam recompor o foco no interesse coletivo.

Fundamento decisivo: A decisão estava em identificar a única alternativa compatível com a crítica estrutural à NGP, comparando as opções com o limite teórico apontado na base.

Tema central: Críticas à NGP

Análise das alternativas

A

Errada

Está errada porque atribui à NGP a homogeneidade dos serviços públicos e a identificação precisa de clientes como se isso permitisse tratar todos como consumidores individuais. A crítica relevante vai no sentido oposto: a relação entre Estado e cidadão não se reduz a consumo, e a pluralidade de usuários e finalidades do setor público torna inadequada essa simplificação.

B

Errada

Está errada porque contradiz um traço central da própria NGP. O gerencialismo é associado justamente ao uso de incentivos, contratos de desempenho, mensuração e responsabilização por resultados, e não à ideia de que os servidores seriam motivados exclusivamente por espírito público.

C

Errada

Está errada porque inverte o sentido da crítica. A substituição de processos deliberativos por escolhas individuais de serviços não é apresentada pela crítica como fortalecimento da legitimidade democrática; ao contrário, pode enfraquecer a dimensão coletiva e deliberativa da decisão pública.

D

Errada

Está errada porque supõe que a lógica do consumidor elimina conflitos de interesse e assegura distribuição equilibrada dos recursos públicos. A crítica à NGP nega exatamente isso: no setor público permanecem conflitos distributivos, desigualdades de poder e diferenças na capacidade de vocalizar preferências.

E

Certa

A alternativa E está certa porque reúne o núcleo da crítica ao gerencialismo no setor público: a incorporação da lógica de mercado e do cidadão como cliente pode favorecer grupos com maior capacidade de vocalização, gerar responsividade desigual e deslocar a ação estatal do interesse público para demandas particulares.

Pegadinha da questão

A confusão explorada foi tratar categorias de mercado, como cliente e escolha individual, como se resolvessem automaticamente legitimidade democrática, igualdade de tratamento e conflito distributivo no setor público.

Dica para questões semelhantes

• Quando a questão pedir crítica à NGP, procure a alternativa que destaque limites da lógica de mercado aplicada ao setor público, especialmente quanto a interesse público e igualdade.
• Elimine opções que transformem cidadão em consumidor de forma automática ou que apresentem essa redução como neutra e universal.
• Desconfie de alternativas que atribuam à NGP eliminação de conflitos distributivos ou fortalecimento democrático apenas por escolha individual.
• Se a opção negar incentivos, desempenho e responsabilização por resultados, ela contraria traço típico do gerencialismo.