A Secretaria Estadual de Administração Pública propôs adotar um
modelo fortemente inspirado na Nova Gestão Pública (NGP),
enfatizando excelência gerencial, indicadores de produtividade,
atendimento ao cliente, competição interna e contratos de
desempenho. Parte da equipe técnica, porém, alertou que certas
premissas teóricas da NGP podem produzir efeitos indesejados.
Considerando as críticas à Nova Gestão Pública, assinale a opção
que melhor expressa um limite estrutural do gerencialismo
quando aplicado ao setor público.

Question

A Secretaria Estadual de Administração Pública propôs adotar um
modelo fortemente inspirado na Nova Gestão Pública (NGP),
enfatizando excelência gerencial, indicadores de produtividade,
atendimento ao cliente, competição interna e contratos de
desempenho. Parte da equipe técnica, porém, alertou que certas
premissas teóricas da NGP podem produzir efeitos indesejados.
Considerando as críticas à Nova Gestão Pública, assinale a opção
que melhor expressa um limite estrutural do gerencialismo
quando aplicado ao setor público. Alternativa A: A NGP pressupõe a homogeneidade dos serviços públicos, o
que facilita a identificação precisa dos clientes e permite que
todos sejam tratados como consumidores individuais com
preferências claramente expressas. Ou Alternativa B: A NGP é baseada na suposição de que os servidores são
motivados exclusivamente por espírito público, o que mitiga
o uso de incentivos individuais vinculados ao desempenho. Ou Alternativa C: A NGP fortalece a legitimidade democrática ao substituir
processos deliberativos por mecanismos de escolha individual
de serviços, permitindo que os cidadãos decidam
isoladamente a alocação dos recursos públicos. Ou Alternativa D: A NGP elimina conflitos de interesse porque a lógica do
consumidor assegura distribuição equilibrada dos recursos
públicos, já que todos manifestam suas preferências de
maneira igualitária. Ou Alternativa E: A NGP adota valores do mercado que tendem a favorecer
grupos com maior capacidade de vocalização, podendo gerar
desigualdades na responsividade estatal e deslocar a atenção
do interesse público para demandas particulares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A NGP adota valores do mercado que tendem a favorecer
grupos com maior capacidade de vocalização, podendo gerar
desigualdades na responsividade estatal e deslocar a atenção
do interesse público para demandas particulares. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão estava em identificar a única alternativa compatível com a crítica estrutural à NGP, comparando as opções com o limite teórico apontado na base.Tema central: Críticas à NGPAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à NGP a homogeneidade dos serviços públicos e a identificação precisa de clientes como se isso permitisse tratar todos como consumidores individuais. A crítica relevante vai no sentido oposto: a relação entre Estado e cidadão não se reduz a consumo, e a pluralidade de usuários e finalidades do setor público torna inadequada essa simplificação.BErradaEstá errada porque contradiz um traço central da própria NGP. O gerencialismo é associado justamente ao uso de incentivos, contratos de desempenho, mensuração e responsabilização por resultados, e não à ideia de que os servidores seriam motivados exclusivamente por espírito público.CErradaEstá errada porque inverte o sentido da crítica. A substituição de processos deliberativos por escolhas individuais de serviços não é apresentada pela crítica como fortalecimento da legitimidade democrática; ao contrário, pode enfraquecer a dimensão coletiva e deliberativa da decisão pública.DErradaEstá errada porque supõe que a lógica do consumidor elimina conflitos de interesse e assegura distribuição equilibrada dos recursos públicos. A crítica à NGP nega exatamente isso: no setor público permanecem conflitos distributivos, desigualdades de poder e diferenças na capacidade de vocalizar preferências.ECertaA alternativa E está certa porque reúne o núcleo da crítica ao gerencialismo no setor público: a incorporação da lógica de mercado e do cidadão como cliente pode favorecer grupos com maior capacidade de vocalização, gerar responsividade desigual e deslocar a ação estatal do interesse público para demandas particulares.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar categorias de mercado, como cliente e escolha individual, como se resolvessem automaticamente legitimidade democrática, igualdade de tratamento e conflito distributivo no setor público.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir crítica à NGP, procure a alternativa que destaque limites da lógica de mercado aplicada ao setor público, especialmente quanto a interesse público e igualdade.Elimine opções que transformem cidadão em consumidor de forma automática ou que apresentem essa redução como neutra e universal.Desconfie de alternativas que atribuam à NGP eliminação de conflitos distributivos ou fortalecimento democrático apenas por escolha individual.Se a opção negar incentivos, desempenho e responsabilização por resultados, ela contraria traço típico do gerencialismo.

A Secretaria Estadual de Administração Pública propôs adotar...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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