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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572740
Direito Processual do Trabalho
Na justiça do trabalho, em qual rito estão excluídas
as demandas em que é parte a Administração
Pública direta, autárquica e fundacional?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572739
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida ____________, assinada, no mínimo, por ____________ eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.
O processo de criação de Município terá início mediante representação dirigida ____________, assinada, no mínimo, por ____________ eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572738
Direito Constitucional
O Direito coletivo representa a organização sindical,
a representação dos trabalhadores, a negociação
coletiva e o direito de greve. A liberdade de
associação para fins lícitos no Brasil foi sedimentada
pela constituição federal. Assinale a alternativa
correta que indique em qual constituição foi
declarada a liberdade de associação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572737
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de
Fazenda Rio Grande, o servidor que ficar de
sobreaviso será remunerado na proporção do valor
da hora normal de trabalho acrescido de qual
percentual?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572736
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
sobre capacidade tributária.
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe se as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
IV. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
II. A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe se as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
IV. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572735
Direito Previdenciário
Suprimir ou reduzir contribuição social
previdenciária e qualquer acessório em detrimento
de condutas tipificadas em lei é considerado crime
passível de reclusão. No entanto, é extinta a
punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e
confessa as contribuições, importâncias ou valores e
presta as informações devidas à previdência social,
na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a
alternativa correta que indique o tempo em que deve
ser feita a declaração, confissão ou prestação de
informações de forma espontânea.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572734
Direito Constitucional
É o remédio jurídico processual posto à disposição do
cidadão para a tutela dos direitos difusos da
coletividade, visando a anular os atos lesivos ao
patrimônio público ou de entidades de que o Estado
participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A
definição se refere a
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572733
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece algumas
atribuições privativas ao presidente da república.
São atribuições do presidente da república, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572732
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas, de acordo a lei 8.112/90, entende-se por
inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa
justificada, por __________, interpoladamente,
durante o período de ____________.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572731
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas, de acordo com o Estatuo dos Servidores
Públicos de Fazenda Rio Grande, a __________
Municipal de Procuradoria Jurídica recorrerá, até a
última instância judicial, em processo cuja decisão
tenha sido __________ ao interesse do Município,
inclusive quando decorrente da implantação do
regime instituído por esta Lei, ressalvada a hipótese
de acordo expressamente autorizado pelo
_____________ no interesse exclusivo da
Administração.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572730
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os instrumentos de procuração utilizados para
recebimento de direitos ou vantagens de servidores
municipais terão validade por determinado período,
devendo ser renovados após findo esse prazo. De
acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de
Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta
que indique o prazo de validade deste instrumento.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572729
Direito Processual do Trabalho
Sobre a decisão interlocutória que acolher ou rejeitar
o indecente de desconsideração da personalidade
jurídica previsto na consolidação das leis do
trabalho, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572728
Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da Previdência Social,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale alternativa com a sequência
correta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572727
Direito Constitucional
Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572726
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece condições
gerais referente ao IPTU, imposto de competência
municipal. Sobre as regras básicas do IPTU previstas
no CTN, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572725
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
cabe recurso ordinário para a instância superior:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572724
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a
observância de normas especificas, exclui a
imposição de penalidades, a cobrança de juros de
mora e a atualização do valor monetário da base de
cálculo do tributo. Assinale a alternativa que não é
uma das normas complementares das leis, dos
tratados e das convenções internacionais e dos
decretos que possibilitam essa exclusão.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572723
Legislação Federal
De acordo com a lei de transparência nº 12.527/2011,
é dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo
ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Analise
as assertivas e assinale a alternativa correta sobre as
informações que deverão constar na divulgação.
I. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
III. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
IV. Registros das despesas.
I. Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II. Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
III. Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
IV. Registros das despesas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Estoquista Repositor |
Q3572722
Logística
Sobre a embalagem para transporte, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A embalagem deve seguir regras específicas de acordo com cada tipo de transporte e com o ambiente onde o produto será manuseado e movimentado, não havendo exigências legais para cada tipo ou especificação do produto.
II. Há de se buscar sempre a melhor maneira possível de manusear e movimentar a embalagem com a máxima proteção ao produto e ao meio ambiente, e com o menor custo possível.
III. A embalagem de movimentação não influencia na redução de perdas, extravios, armazenagem incorreta e danos durante o manuseio dos produtos.
IV. As embalagens para transportes podem ser de madeira, tambores, fardos, recipientes plásticos e sistemas blister.
I. A embalagem deve seguir regras específicas de acordo com cada tipo de transporte e com o ambiente onde o produto será manuseado e movimentado, não havendo exigências legais para cada tipo ou especificação do produto.
II. Há de se buscar sempre a melhor maneira possível de manusear e movimentar a embalagem com a máxima proteção ao produto e ao meio ambiente, e com o menor custo possível.
III. A embalagem de movimentação não influencia na redução de perdas, extravios, armazenagem incorreta e danos durante o manuseio dos produtos.
IV. As embalagens para transportes podem ser de madeira, tambores, fardos, recipientes plásticos e sistemas blister.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Estoquista Repositor |
Q3572721
Administração de Recursos Materiais
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
O inventário físico é a ferramenta de controle dos estoques dos almoxarifados e do ativo imobilizado (bens patrimoniais). Há dois modos de se efetua-lo: o inventário __________ consiste no levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso; já no inventário __________, efetua-se a contagem de todos os itens em determinados períodos. Quando essa rotina é realizada no encerramento do exercício fiscal (o que é comum), o inventário é também chamado de __________.
O inventário físico é a ferramenta de controle dos estoques dos almoxarifados e do ativo imobilizado (bens patrimoniais). Há dois modos de se efetua-lo: o inventário __________ consiste no levantamento rotativo, contínuo e seletivo dos materiais existentes em estoque ou daqueles permanentes distribuídos para uso; já no inventário __________, efetua-se a contagem de todos os itens em determinados períodos. Quando essa rotina é realizada no encerramento do exercício fiscal (o que é comum), o inventário é também chamado de __________.
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