Gabarito: B) 21 (vinte e um) anos.

Análise do tema: A questão aborda os direitos políticos e as condições de elegibilidade, especialmente a idade mínima para concorrer a cargos como Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

Legislação aplicável: A resposta está expressamente definida na Constituição Federal de 1988:

Art. 14, § 3º, VI, c: "a idade mínima de: (...) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;"

Além disso, a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 11, § 2º, estabelece o momento da aferição dessa idade: na data da posse (exceto para cargos de 18 anos, que é na data do pedido de registro).

Jurisprudência relevante: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem entendimento pacificado sobre o tema (Acórdão nº 060247518), confirmando a literalidade da CF/88 quanto à idade mínima.

Doutrina: José Jairo Gomes ensina que a Constituição estabeleceu idades mínimas com intuito de garantir maturidade política e social adequada para o exercício dos mandatos.

Exemplo prático: Um cidadão que completa 21 anos um dia antes da posse pode tomar posse no cargo de Prefeito, mesmo que tivesse 20 anos quando se inscreveu como candidato.

Justificativa da alternativa correta: B) 21 anos é a resposta exata, pois é o requisito determinado constitucionalmente para todos os cargos mencionados pelo enunciado.

Por que as demais estão erradas:
A) 18 anos: Esta idade mínima aplica-se para o cargo de Vereador, não para os cargos citados na questão.
C) 30 anos: É exigida para Governador e Vice-Governador.
D) 35 anos: Aplica-se para Presidente, Vice-Presidente e Senador.

Pegadinha: Fique atento para não confundir cargos e idades mínimas, pois frequentemente este é um ponto explorado em questões de concursos.

Conclusão: Conhecer as condições de elegibilidade e a literalidade constitucional é indispensável para quem busca êxito em concursos jurídicos. Pratique sempre!

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gabarito B

Presidente, Vice-Presidente e Senador → 35 anos

Governador e Vice-Governador → 30 anos

Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz → 21 anos

Vereador → 18 anos