Tema central: A questão aborda o conceito de inassiduidade habitual à luz da Lei nº 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais. O tema é bastante cobrado em concursos para cargos jurídicos, exigindo conhecimento literal da lei.

Fundamentação legal: A resposta está expressamente prevista no art. 139 da Lei nº 8.112/90:

"Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses."

Jurisprudência: O STJ (MS 15.420/DF) também ratifica que para configurar inassiduidade habitual, são necessárias faltas injustificadas por 60 dias, mesmo que não consecutivas, no período de 12 meses.

Doutrina: Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a conduta envolve ausência injustificada dividida em vários períodos (interpoladamente) e não apenas de forma ininterrupta.

Exemplo prático: Imagine servidor público que falta ao trabalho sem justificativa em 5 dias de janeiro, 10 de março, 20 de julho e 25 de outubro, somando 60 faltas não seguidas em 12 meses: caracteriza-se inassiduidade habitual e ele pode ser demitido.

Justificativa da alternativa C: “60 (sessenta) dias / 12 (doze) meses” – Corresponde exatamente ao texto legal, não cabendo interpretação diversa.

Análise das alternativas incorretas:

A) 15 dias/3 meses e B) 30 dias/6 meses: Os números estão bem abaixo do exigido legalmente, induzindo erro. D) 90 dias/18 meses: Aumentou indevidamente o período e quantidade de faltas, desvirtuando a previsão do art. 139.

Pegadinhas: Atenção aos números e à palavra “interpoladamente” (faltas não precisam ser consecutivas).

Resumo: Decorar o texto da lei e ler cuidadosamente alternativas com números são estratégias essenciais. O conteúdo é simples, mas a cobrança costuma ser literal e direta nesse tema.

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