Gabarito: C) 30% (trinta por cento).

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda remuneração de servidor em regime de sobreaviso conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande. O tema exige atenção ao percentual indenizatório devido nessas situações.

2. Fundamentação Legal

A resposta está explicitamente prevista na Lei Municipal nº 168/2003:

Art. 85. O servidor que ficar de sobreaviso será remunerado na proporção do valor da hora normal de trabalho acrescido de 30% (trinta por cento).

Assim, a lei municipal determina de forma clara o adicional devido ao servidor que permanece de sobreaviso.

3. Explicação do Tema

Sobreaviso ocorre quando o servidor deve permanecer disponível fora do expediente para ser acionado, caso necessário. Compensa-se o servidor por essa restrição à sua liberdade, ainda que não esteja efetivamente trabalhando. Trata-se de instituto amplamente reconhecido no Direito Administrativo e trabalhista.

4. Exemplo Prático

Imagine um procurador municipal designado para sobreaviso no final de semana. Caso sua hora de trabalho normal seja de R$ 50,00, receberá, por hora de sobreaviso, R$ 65,00 (R$ 50 + 30%).

5. Alternativa Correta - Justificação

A alternativa C é a correta, por ser a única que repete exatamente o percentual fixado em lei (30%).

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) 10% – Valor muito abaixo do previsto, sem respaldo no dispositivo citado.

B) 20% – Também incorreto, pois a lei não prevê esse percentual.

D) 40% – Superior ao determinado pela legislação municipal.

7. Estratégias e Alertas

A pegadinha comum neste tema está na confusão entre percentuais, por vezes presentes em normas federais ou em outros municípios. Atenção: o que vale é o percentual específico da Lei Municipal de Fazenda Rio Grande.

8. Conclusão

Conferir o texto exato da lei local é o caminho mais seguro para garantir assertividade nessas questões, principalmente em concursos para procurador. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!