Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 788

Q3948407

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948407 Direito Sanitário

Em relação à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 8.080/1990.

A

A iniciativa privada substitui o SUS quando este não for eficiente.

B

A participação da iniciativa privada é vedada em qualquer circunstância.

C

A participação privada independe de normas de direito público.

D

Os serviços privados têm prioridade sobre os públicos no atendimento pelo SUS.

E

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato ou convênio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3948406

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948406 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida

A

exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todas as esferas de governo.

B

de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo.

C

apenas pelos Conselhos de Saúde.

D

pelos prestadores privados conveniados.

E

de forma centralizada nos Estados e no Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3948405

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948405 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, integra o campo de atuação do SUS

A

apenas a assistência médica individual.

B

somente ações de vigilância epidemiológica.

C

vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

exclusivamente ações curativas hospitalares.

E

apenas ações de saneamento básico, sem participação em outras políticas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3948404

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948404 Direito Sanitário

Constitui princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990,

A

restrição do acesso aos serviços conforme capacidade contributiva do usuário.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

centralização administrativa das ações de saúde no âmbito federal.

D

prioridade da iniciativa privada sobre os serviços públicos.

E

fragmentação das ações preventivas e assistenciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3948403

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Pneumologia Pediátrica |

Q3948403 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de saúde e o dever do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo dever compartilhado com a sociedade.

B

A saúde é definida apenas como ausência de doença, sendo garantida por ações assistenciais curativas.

C

O dever do Estado em relação à saúde exclui a participação de ações econômicas e sociais.

D

O dever do Estado limita-se à oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado formular e executar políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3948356

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico em Segurança do Trabalho (Secretaria Municipal de Saúde) |

Q3948356 Direito Administrativo

As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.

B

As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.

C

As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

D

Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3948302

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948302 Direito Sanitário

Em relação às fontes de recursos do Sistema Único de Saúde previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A

os recursos são elaborados em proposta pelas direções nacional, estadual e municipal.

B

a lei proíbe doações para o Sistema Único de Saúde.

C

multas arrecadadas no âmbito do Sistema Único de Saúde não são fontes de recursos.

D

alienações patrimoniais e rendimentos de capital podem ser considerados fontes de recursos no Sistema Único de Saúde.

E

as receitas próprias arrecadadas pelo SUS devem ser enviadas de forma central ao Fundo Nacional de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3948301

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948301 Direito Sanitário

Sobre a telessaúde no contexto da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os atos do profissional de saúde praticados nessa modalidade terão validade localizada apenas no estado de saúde da inscrição do profissional.

B

É obrigatória a inscrição secundária do profissional de saúde ao exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

C

A confidencialidade não é expressada nessa lei, pois ela já é contemplada pela Lei Geral de Proteção de Dados.

D

O paciente pode solicitar atendimento presencial a qualquer momento.

E

A lei presume concordância do paciente ao usar meios digitais, não havendo necessidade de consentimento livre e esclarecido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3948300

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948300 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a participação direta de empresas na assistência à saúde em hospitais gerais.

B

A contratação de instituição privada exige a aprovação formal da União, dos Estados e dos Municípios.

C

É vedada a ação da iniciativa privada em ações de planejamento familiar.

D

Serviços privados contratados pelo poder público podem ter seus proprietários em cargos de chefia no Sistema Único de Saúde.

E

A remuneração dos serviços privados de saúde será definida no mês de janeiro de cada ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3948299

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Otorrinolaringologia |

Q3948299 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União

A

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

B

executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

C

definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

D

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

E

executar serviços de saúde bucal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3948257

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Auxiliar de Serviços Gerais/Gari/Vigia |

Q3948257 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3948227

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico em Saneamento (Secretaria Executiva de Meio Ambiente) |

Q3948227 Direito Administrativo

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de princípios que orientam a conduta dos agentes estatais no exercício de suas funções, visando assegurar a supremacia do interesse coletivo, a integridade das decisões administrativas e a confiança da sociedade nas instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do servidor público (BRASIL, 1994).

Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

A

A ética no serviço público admite flexibilização do interesse coletivo sempre que o atendimento a interesses privados produza maior eficiência administrativa.

B

A ética no serviço público restringe-se ao cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a conduta do servidor.

C

A ética no serviço público consiste em um conjunto de regras opcionais, cuja observância depende exclusivamente da consciência individual do servidor.

D

A ética no serviço público exige que o servidor oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3948193

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3948193 Direito Sanitário

Um terapeuta ocupacional atua em serviço público que atende usuários com deficiência e condições crônicas, integrando ações assistenciais, educativas e de reabilitação. Durante uma reunião de planejamento, surge a discussão sobre os fatores que influenciam o processo saúde-doença e que devem ser considerados na formulação das ações do serviço, para além da oferta direta de cuidados clínicos. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual compreensão apresenta maior coerência normativa e conceitual sobre os determinantes do processo saúde-doença no âmbito do SUS?

A

A formulação das ações em saúde baseia-se principalmente em indicadores epidemiológicos, complementados por análises sociais quando disponíveis.

B

As ações do SUS devem se concentrar nos agravos clínicos identificados, cabendo a outros setores a abordagem dos fatores sociais relacionados à saúde

C

A consideração dos determinantes sociais da saúde ocorre prioritariamente no planejamento estratégico nacional, com aplicação indireta nos serviços locais.

D

O processo saúde-doença resulta da interação entre fatores biológicos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, devendo orientar a formulação das ações de saúde.

E

A abordagem dos fatores que influenciam o processo saúde-doença deve ocorrer conforme a capacidade operacional dos serviços e a disponibilidade de recursos locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3948192

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3948192 Direito Sanitário

Um terapeuta ocupacional atua em serviço público de reabilitação e participa da elaboração de fluxos assistenciais voltados necessidades complexas, a usuários que com demandam acompanhamento longitudinal e articulação entre diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Durante esse processo, surgem dúvidas sobre os critérios que orientam a organização da rede e a definição das ações a serem ofertadas.

Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto à organização do SUS.

A

A articulação entre os pontos da rede de atenção ocorre por meio de encaminhamentos clínicos, ajustados conforme a disponibilidade e a complexidade dos serviços.

B

A definição dos fluxos assistenciais prioriza a livre escolha dos usuários, independentemente da organização regionalizada dos serviços.

C

A organização da rede de serviços de saúde considera a hierarquização dos níveis de atenção, de modo a estruturar o acesso conforme a complexidade das necessidades de saúde.

D

A estruturação da rede assistencial baseia-se na concentração de serviços especializados, visando ampliar a resolutividade do sistema.

E

A organização dos serviços de saúde ocorre de forma uniforme em todo o território nacional, garantindo padronização da oferta assistencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3948191

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3948191 Direito Sanitário

Um terapeuta ocupacional participa do planejamento de ações em um serviço público que atende usuários com condições crônicas e necessidades complexas. Durante a discussão do plano de ação, surge o debate sobre a articulação entre serviços de saúde e outras políticas públicas, considerando fatores sociais que impactam o processo saúde-doença e a continuidade do cuidado. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990 e da organização do SUS, qual entendimento apresenta maior coerência com o princípio da integralidade e com a atuação intersetorial?

A

A integração entre ações de saúde e políticas sociais depende de pactuações intersetoriais e estratégias que considerem determinantes sociais e necessidades do território.

B

A articulação entre saúde e outras políticas públicas ocorre principalmente por meio de encaminhamentos individuais, conforme demandas identificadas durante o atendimento.

C

A abordagem de fatores sociais relacionados à saúde é atribuída prioritariamente a políticas assistenciais, cabendo ao SUS a oferta de ações clínicas.

D

A atuação intersetorial no SUS se estabelece de forma pontual, conforme disponibilidade institucional e prioridades administrativas locais.

E

A integralidade do cuidado no SUS é operacionalizada sobretudo pela ampliação da oferta de serviços especializados, reduzindo a necessidade de articulação com outros setores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3948190

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3948190 Direito Sanitário

Um terapeuta ocupacional atua em serviço especializado de reabilitação que integra a rede de atenção à saúde de um município. Durante discussão com a gestão local, surgem questionamentos sobre a responsabilidade das diferentes esferas de governo na organização, no financiamento e na execução das ações e serviços de saúde ofertados à população. Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre a organização do SUS, qual interpretação demonstra maior coerência jurídica e organizacional?

A

A execução das ações e serviços de saúde ocorre de forma compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal, respeitando atribuições específicas e mecanismos de cooperação.

B

A coordenação das ações de saúde cabe prioritariamente à esfera federal, responsável por definir e executar as políticas assistenciais em todo o território nacional.

C

A organização dos serviços de saúde no SUS baseia-se na centralização administrativa, garantindo uniformidade na oferta assistencial.

D

A participação dos municípios no SUS concentra se na execução de ações básicas, enquanto os demais níveis de atenção são responsabilidade estadual.

E

A definição das competências no SUS ocorre de forma homogênea entre as esferas de governo, sem distinção de responsabilidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3948189

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3948189 Direito Sanitário

Um terapeuta ocupacional atua em serviço público de saúde e participa de reuniões de planejamento com a gestão local, nas quais são discutidas a organização das ações assistenciais, a articulação com outros pontos da rede e a definição de prioridades conforme as necessidades da população do território. Considerando que, no contexto da atuação profissional no SUS, o terapeuta ocupacional fundamenta sua prática nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação dos profissionais de saúde no planejamento do SUS ocorre por meio de instâncias técnicas internas aos serviços, sem relação direta com o controle social.

B

A definição das prioridades assistenciais no SUS considera a análise das necessidades de saúde da população, articulada à capacidade instalada dos serviços.

C

A atuação dos profissionais de saúde no SUS concentra-se na oferta de serviços assistenciais, cabendo à gestão a articulação com ações intersetoriais.

D

A organização da rede de serviços de saúde no SUS prioriza a descentralização administrativa, com execução das ações predominantemente na esfera federal.

E

A organização das ações e serviços de saúde deve considerar a integração entre promoção, proteção e recuperação da saúde, articulando diferentes níveis de atenção conforme as necessidades da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3948146

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Ginástica (Artística/Rítmica e Estética de Grupo) |

Q3948146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, consolidou direitos fundamentais e influenciou práticas pedagógicas no Brasil. Conforme sua relação com o pensamento pedagógico brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

O ECA garante acesso universal à educação, mas não prevê mecanismos de proteção contra discriminação ou violência escolar.

B

O ECA limita-se a regulamentar aspectos jurídicos, sem impacto sobre práticas pedagógicas ou políticas educacionais.

C

O ECA exclui a participação da comunidade escolar na construção de projetos pedagógicos, restringindo-a ao poder público.

D

O ECA articula-se com o pensamento pedagógico crítico brasileiro ao reconhecer a educação como direito fundamental e dever compartilhado entre Estado, família e sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3948134

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Atletismo |

Q3948134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

O fundamento da prioridade absoluta se aplica apenas a crianças, não abrangendo adolescentes devido seu crescimento e desenvolvimento.

B

O ECA restringe-se a matérias criminais envolvendo crianças e adolescente, não se aplicando aos contextos escolares.

C

A participação de órgãos como Conselho Tutelar é vedada no espaço escolar, garantindo a imparcialidade e a isonomia desses locais.

D

O ECA assegura proteção integral e impõe dever compartilhado à família, sociedade e Estado na garantia de direitos fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3948133

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Atletismo |

Q3948133 Legislação Federal

A Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da Lei de diretrizes e Bases da Educação (LDB) e impactou a organização da educação básica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei n.º 12.796/2013 reduziu a obrigatoriedade escolar, limitando-a ao Ensino Fundamental e estimulando a adoção da Educação Profissionalizante.

B

A Lei n.º 12.796/2013 ampliou a obrigatoriedade da educação, estabelecendo faixa etária dos 4 aos 17 (quatro aos dezessete) anos, em consonância com mudanças constitucionais e políticas educacionais.

C

A Lei n.º 12.796/2013 tornou facultativa a educação infantil em todas as redes e proibiu matrículas antes dos 6 (seis) anos.

D

A Lei n.º 12.796/2013 removeu a Educação Física do currículo por entender tratar-se de atividade não essencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso

Foram encontradas 420.332 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!