A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção I, incisos I e IV: "I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. (...) IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade." No caso, a ética no serviço público exige orientação da conduta pelo interesse público e por princípios morais, o que confirma a alternativa D.
- Se a alternativa reduzir ética administrativa à legalidade estrita, ela contraria a base normativa que inclui moralidade e princípios morais como parâmetros jurídicos.
- Eficiência não autoriza privilegiar interesse privado; em ética pública, a conduta do servidor continua vinculada ao interesse público e à moralidade administrativa.
- Quando a questão tratar de ética funcional, verifique se a alternativa apresenta dever objetivo de conduta ou mera faculdade subjetiva; pela base, as regras éticas são vinculantes.
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