O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3948257
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa ,
Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Juvenília - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de Juvenília - MG - Auxiliar de Serviços Gerais/Gari/Vigia |
Q3948257 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, regula o direito das pessoas com idade igual ou superior a
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003, art. 1º: "Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." O dispositivo legal fixa o marco etário de 60 anos para a incidência do Estatuto.

Tema central: Marco etário legal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa indica 55 anos, mas o art. 1º da Lei nº 10.741/2003 exige idade igual ou superior a 60 anos. Trata-se de idade inferior ao marco etário legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide exatamente com o conceito legal adotado pelo Estatuto da Pessoa Idosa para definir seu alcance subjetivo. O art. 1º da Lei nº 10.741/2003 fixa, de modo expresso, que o Estatuto se aplica às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
C
Errada
Incorreta. A alternativa eleva para 65 anos a idade mínima de incidência do Estatuto, contrariando o conceito legal expresso no art. 1º, que fixa 60 anos.
D
Errada
Incorreta. A alternativa aponta 70 anos, sem amparo no art. 1º da Lei nº 10.741/2003. O requisito etário legal para incidência do Estatuto é 60 anos, não 70.
E
Errada
Incorreta. A alternativa menciona 75 anos, patamar incompatível com o texto legal. O Estatuto da Pessoa Idosa não condiciona sua aplicação geral a 75 anos, mas a 60 anos ou mais.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o marco etário geral de incidência do Estatuto da Pessoa Idosa e outros marcos etários associados, indevidamente, a benefícios ou regras específicas, especialmente a falsa associação com 65 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta tratar de quem está abrangido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, procure o conceito legal do art. 1º.
  • Diferencie a incidência geral do Estatuto de idades usadas em benefícios, gratuidades ou prioridades específicas.
  • Se a alternativa trouxer idade diversa de 60 anos para a aplicação geral do Estatuto, ela contraria o texto legal expresso.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

GABARITO B

Gabarito B

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

CFOPMBA

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.    

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas