Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 598

Q3993949

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993949 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A Câmara Municipal deliberou sem presença mínima exigida. Segundo a Lei Orgânica:

A

A sessão é válida se houver votação

B

A sessão é válida com maioria simples

C

A sessão depende apenas do presidente

D

A sessão é inválida sem quórum mínimo

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Q3993948

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993948 Direito Administrativo

Uma lei municipal autorizou publicidade com promoção pessoal de autoridade pública. Essa prática:

A

É permitida, desde que institucional

B

É vedada por caracterizar promoção pessoal

C

Depende de autorização da Câmara

D

É permitida em período eleitoral

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Q3993946

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993946 Direito Constitucional

O Município pretende legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar normas federais e estaduais. Essa atuação corresponde:

A

À competência comum

B

À competência suplementar

C

À competência exclusiva

D

À competência privativa

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Q3993945

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |

Q3993945 Direito Constitucional

Um vereador propõe a criação de um distrito no município sem observar critérios legais e sem consulta à população. Considerando as disposições sobre organização territorial, assinale a alternativa correta:

A

A criação de distrito exige consulta plebiscitária e autorização legislativa.

B

A criação de distrito depende exclusivamente de lei municipal.

C

A criação de distrito independe de consulta popular.

D

A criação de distrito é competência exclusiva do Prefeito.

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Q3993826

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3993826 Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicamse, entre outras, as seguintes normas:

I. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

II. Investido no mandato de Prefeito, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função.

III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será cotado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3993825

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |

Q3993825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, licenciar estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros e cassar os alvarás de licença dos que se tornem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes, é:

A

Vedado ao Município.

B

Atribuição da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.

C

Competência privativa do Prefeito Municipal.

D

Competência do Município no exercício de sua autonomia.

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Q3993788

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993788 Legislação Municipal

Durante o fechamento do semestre, o secretário escolar organiza a documentação acadêmica dos alunos e verifica quais documentos devem ser emitidos pela instituição.

De acordo com a legislação, é responsabilidade da escola:

A

Emitir apenas certificados de conclusão.

B

Emitir exclusivamente boletins internos sem validade externa.

C

Encaminhar toda documentação exclusivamente para órgãos superiores.

D

Expedir históricos escolares, declarações e certificados de conclusão.

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Q3993773

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993773 Direito Administrativo

Um cidadão deseja consultar as contas municipais. Essa possibilidade:

A

Depende de autorização judicial

B

É vedada por sigilo administrativo

C

É garantida ao contribuinte por período determinado

D

Só pode ser feita por vereadores

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Q3993772

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993772 Controle Externo

A fiscalização financeira do Município é exercida:

A

Exclusivamente pelo Prefeito

B

Pela Câmara com auxílio do Tribunal de Contas

C

Pelo Poder Judiciário

D

Pelo Ministério Público

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Q3993771

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993771 Direito Financeiro

A elaboração do orçamento municipal deve seguir:

A

Constituição Federal e Lei Orgânica

B

Apenas decisão do Prefeito

C

Normas internas da Câmara

D

Regulamento do Tribunal de Contas

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Q3993770

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993770 Direito Administrativo

O Prefeito deixou de prestar contas à Câmara no prazo legal. Essa conduta caracteriza:

A

Irregularidade administrativa simples

B

Crime de responsabilidade

C

Falta disciplinar leve

D

Infração civil

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Q3993769

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Secretário Escolar (Médio) |

Q3993769 Legislação Municipal

O vereador deixou de comparecer injustificadamente a várias sessões. Essa conduta pode resultar em:

A

Advertência verbal apenas

B

Suspensão temporária

C

Multa administrativa

D

Perda do mandato

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Q3993672

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais (Fundamental) |

Q3993672 Direito Tributário

O Município pode instituir tributos como:

A

Apenas taxas

B

Apenas impostos federais

C

Impostos, taxas e contribuição de melhoria

D

Apenas contribuições sociais

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Q3993671

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais (Fundamental) |

Q3993671 Direito Administrativo

A administração pública municipal deve obedecer aos princípios de:

A

Eficiência apenas

B

Livre iniciativa

C

Autonomia privada

D

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade

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Q3993670

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais (Fundamental) |

Q3993670 Legislação Municipal

A remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito:

A

É definida pelo Tribunal de Contas

B

É fixada pela Câmara Municipal

C

É definida por decreto do Prefeito

D

É variável conforme arrecadação

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Q3993669

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Auxiliar de Serviços Gerais (Fundamental) |

Q3993669 Direito Administrativo

O Prefeito pode se ausentar do Município por mais de 15 dias:

A

Sem autorização

B

Apenas com autorização da Câmara

C

Apenas com autorização judicial

D

Com autorização do vice-prefeito

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Q3993651

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |

Q3993651 Direito Administrativo

Os atos administrativos constituem a manifestação da vontade do Estado e devem observar requisitos de validade sob pena de nulidade. Sobre a competência e os elementos do ato administrativo na função de Tesoureiro, assinale a alternativa correta.

A

A autoexecutoriedade dos atos financeiros permite que o Tesoureiro confisque bens de cidadãos inadimplentes sem a necessidade de processo administrativo ou judicial.

B

A competência é o poder legal conferido ao agente para o exercício do cargo, sendo em regra irrenunciável e podendo ser delegada nos termos permitidos pela lei.

C

O vício de finalidade ocorre quando o ato de empenho é realizado para atender exclusivamente ao interesse público, seguindo todas as normas de contabilidade.

D

A forma do ato administrativo é sempre opcional, podendo o Tesoureiro realizar transferências bancárias sem o preenchimento da respectiva ordem de pagamento.

E

O motivo do ato administrativo de pagamento de um fornecedor é a vontade subjetiva e pessoal do Tesoureiro, independentemente da existência de contrato prévio.

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Q3993650

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |

Q3993650 Direito Financeiro

Considerando o ciclo orçamentário e os princípios de unidade, universalidade e anualidade que regem a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e todas as despesas de cada exercício financeiro.
II. O orçamento de investimento das empresas em que o ente federado detenha a maioria do capital social com direito a voto integra a Lei Orçamentária Anual.
III. A Lei Orçamentária Anual pode conter autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

E

I e III apenas.

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Q3993646

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |

Q3993646 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu mecanismos para garantir o equilíbrio das contas públicas e a transparência da gestão. Sobre os limites de gastos com pessoal e endividamento, assinale a alternativa correta.

A

O descumprimento dos limites de gastos com pessoal autoriza o Tesoureiro a contrair novos empréstimos para a construção de praças e monumentos decorativos.

B

O Relatório de Gestão Fiscal deve ser publicado quadrimestralmente, contendo o comparativo entre os gastos realizados e os limites definidos pelo Senado Federal.

C

O limite de despesa total com pessoal para os Municípios é de sessenta por cento da receita corrente líquida, distribuídos entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

D

A Lei de Responsabilidade Fiscal veda a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária durante o primeiro mês do mandato eletivo.

E

A despesa total com pessoal inclui apenas o vencimento básico do servidor, excluindo gratificações, horas extras, encargos sociais e contribuições previdenciárias.

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Q3993644

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Tesoureiro I |

Q3993644 Direito Administrativo

Acerca dos princípios constitucionais da administração pública e das normas de transparência na gestão financeira estadual e municipal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O princípio da legalidade determina que o administrador público só pode realizar movimentações financeiras expressamente autorizadas por norma legal.
(__) A publicidade dos atos financeiros exige a divulgação do relatório resumido da execução orçamentária apenas para o público interno da tesouraria pública.
(__) O princípio da impessoalidade veda a utilização de logomarcas pessoais do gestor em documentos oficiais de arrecadação de tributos ou taxas municipais.
(__) A eficiência administrativa na tesouraria consiste em maximizar o rendimento das aplicações financeiras públicas, mesmo que isso exija o atraso no pagamento de salários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, F, V.

E

V, F, V, F.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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