Um cidadão deseja consultar as contas municipais. Essa pos...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 31, § 3º: “As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.” Como o enunciado trata da consulta às contas municipais, aplica-se exatamente essa regra, que assegura o acesso a qualquer contribuinte por período determinado, conduzindo à alternativa C.
- Em contas municipais, confira primeiro quem a Constituição legitima para o exame: qualquer contribuinte.
- Verifique se a alternativa respeita o limite temporal expresso: sessenta dias, anualmente.
- Elimine opções que acrescentem exigência não prevista no texto constitucional, como autorização judicial.
- Desconfie de alternativas que transformem controle social em prerrogativa exclusiva de vereadores ou da Câmara.
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Comentários
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Oq seria esse "período determinado"?
De acordo com o Art. 31, § 3º da CF/88: As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
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