Legislação dos Municípios do Estado do Piauí para Concursos Públicos

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1. Legislação do Município de Bertolínia

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1.1 Lei Orgânica de Bertolínia

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2. Legislação do Município de Teresina

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2.1 Lei Orgânica do Município de Teresina

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2.2 Lei Municipal nº 3.600/2006 - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE

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2.3 Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina)

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2.4 Código Tributário do Município de Teresina

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2.5 Lei Complementar nº 3.563 de 2006 - Preservação Ambiental e Proteção de Bens de Valor Cultural

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O QC cobre toda matéria do concurso

3. Legislação do Município de Bom Jesus

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3.1 Código Tributário do Município de Bom Jesus

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4. Legislação do Município de Capitão de Campos

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4.1 Lei Orgânica do Município de Capitão de Campos

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4.2 Lei nº 169 de 1993 - Código de Posturas do Município

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5. Legislação do Município de União

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6. Legislação do Município de Brasileira

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6.1 Lei Orgânica do Município de Brasileira

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7. Legislação do Município de Ribeiro Gonçalves

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7.1 Lei Complementar nº 452 de 2024 - Institui o Programa Proteja Servidora

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8. Legislação do Município de Tamboril do Piauí

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8.1 Lei Orgânica do Município de Tamboril do Piauí

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9. Legislação do Município de Cajazeiras do Piauí

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9.1 Lei nº 32 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajazeiras do Piauí

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10. Legislação do Município de Oeiras

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10.1 Código Tributário do Município de Oeiras

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10.2 Lei nº 1.529 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Oeiras

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11. Legislação do Município de Parnaíba

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11.1 Lei nº 1.620 de 1997 - Código de Posturas do Município de Parnaíba

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12. Legislação do Município de Guadalupe

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12.1 Lei nº 237 de 1997 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guadalupe

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12.2 Lei Orgânica do Município de Guadalupe

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12.3 Lei nº 509 de 2019 - Política Municipal do Meio Ambiente de Guadalupe

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