A administração pública municipal deve obedecer aos princí...
A administração pública municipal deve obedecer aos princípios de:
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como o enunciado trata da administração pública municipal, incide diretamente esse dispositivo; por isso, a alternativa D é a única compatível com os princípios constitucionais expressos aplicáveis, embora não reproduza o rol completo por omitir a eficiência.
- Se a pergunta cobrar princípios da administração pública, confronte imediatamente as alternativas com o rol expresso do art. 37, caput, da Constituição.
- Verifique se o ente mencionado no enunciado está abrangido pelo art. 37; os Municípios estão expressamente incluídos.
- Elimine alternativas que tragam princípios de outros campos normativos, como ordem econômica ou direito privado, quando a cobrança for de regime jurídico-administrativo.
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Art. 37/CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Bizu: L.I.M.P.E
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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